TJMG - 0001644-94.2023.8.13.0628

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Joao Evangelista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS PEREIRA DE SOUZA

CPF *32.***.*64-06

DANIEL DE PAULA ALVES

LUCAS PEREIRA DE SOUZA

CPF *22.***.*89-03

DANIEL DE PAULA ALVES

CPF *44.***.*11-07

Advogados

RAFAEL LUIS LOPES BRAGA

OAB: 220641/MG

CPF *34.***.*15-44

PAULO VICTOR DE PINHO MIRANDA

OAB: 183639/MG

CPF *82.***.*90-58

CORNELIO RAFAEL SICA NETO

OAB: 199448/MG

CPF *75.***.*44-35

FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO

OAB: 117001/MG

CPF *62.***.*75-43

RONEY ARAUJO PEREIRA

OAB: 126980/MG

CPF *52.***.*23-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 07:49

    Juntada de Certidão criminal

  • 07/08/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 04/04/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 16:53

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/04/2025 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de São João Evangelista

  • 21/03/2025 00:31

    Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA ALVES em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:31

    Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 00:12

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 10/03/2025 01:31

    Publicado Intimação em 10/03/2025.

  • 10/03/2025 01:31

    Publicado Intimação em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 08/03/2025 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 06/03/2025 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2025 11:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2025 11:39

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 02:37

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 02:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 01:07

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:41

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 09:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 06/06/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2024 18:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/06/2024 11:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/06/2024 11:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/05/2024 01:42

    Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE PINHO MIRANDA em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 01:38

    Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE PINHO MIRANDA em 20/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:05

    Juntada de comunicação via sistema

  • 02/05/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 15:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 02:00

    Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 02:00

    Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:44

    Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:44

    Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 29/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 08:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/04/2024 08:49

    Juntada de Certidão criminal

  • 04/04/2024 05:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2024 05:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2024 08:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/04/2024 08:21

    Juntada de Certidão criminal

  • 22/03/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2024 08:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2024 08:49

    Juntada de Certidão criminal

  • 22/03/2024 08:48

    Desentranhado o documento

  • 22/03/2024 08:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2024 08:45

    Juntada de Certidão criminal

  • 19/03/2024 15:21

    Decorrido prazo de FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 01:53

    Decorrido prazo de FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO em 18/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 01:42

    Decorrido prazo de FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 01:12

    Decorrido prazo de FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO em 15/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 09:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/03/2024 09:21

    Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 09:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 16:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 06/12/2023 16:05

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 05/12/2023 20:40

    Decorrido prazo de FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 20:40

    Decorrido prazo de FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 17:51

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/12/2023 01:26

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 17:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/11/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 13:10

    Juntada de Certidão criminal

  • 27/11/2023 04:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 04:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/11/2023 13:56

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2023 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 10:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/10/2023 23:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/10/2023 14:50

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/10/2023 13:45 Vara Única da Comarca de São João Evangelista

  • 23/09/2023 01:24

    Decorrido prazo de FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:24

    Decorrido prazo de FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO em 22/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/09/2023 09:26

    Juntada de Certidão criminal

  • 15/09/2023 09:21

    Juntada de Certidão criminal

  • 15/09/2023 09:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/09/2023 08:59

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/10/2023 13:45 Vara Única da Comarca de São João Evangelista

  • 15/09/2023 08:57

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 14/09/2023 14:34

    Recebida a denúncia contra DANIEL DE PAULA ALVES - CPF: *44.***.*11-07 (INVESTIGADO(A)) e LUCAS PEREIRA DE SOUZA - CPF: *22.***.*89-03 (INVESTIGADO(A))

  • 05/09/2023 02:20

    Decorrido prazo de FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 02:20

    Decorrido prazo de FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO em 04/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/08/2023 11:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 15:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 13:23

    Juntada de Certidão criminal

  • 09/08/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 08/08/2023 14:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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