TJMG - 8633306-84.2005.8.13.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
10/06/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
10/06/2024 00:00
Transitado em Julgado
-
15/04/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
09/04/2024 15:52
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
09/04/2024 15:52
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
05/04/2024 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
05/04/2024 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
04/04/2024 00:00
Resultado do julgamento:
-
04/04/2024 00:00
Designado para julgamento virtual
-
29/02/2024 11:35
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
27/02/2024 00:00
Autos devolvidos
-
30/01/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
30/01/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
30/01/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
30/01/2024 00:55
Sem manifestação da parte
-
30/01/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
12/12/2023 12:37
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
11/12/2023 00:00
Expedição de
-
07/12/2023 00:00
Autos devolvidos
-
07/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
02/12/2023 00:57
Sem manifestação da parte
-
02/12/2023 00:56
Sem manifestação da parte
-
27/11/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
26/11/2023 00:56
Sem manifestação da parte
-
26/11/2023 00:56
Sem manifestação da parte
-
26/11/2023 00:56
Sem manifestação da parte
-
26/11/2023 00:56
Sem manifestação da parte
-
24/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
08/11/2023 11:23
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
07/11/2023 00:00
Expedição de
-
07/11/2023 00:00
Expedição de
-
07/11/2023 00:00
Expedição de
-
06/11/2023 00:00
Autos devolvidos
-
18/10/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
18/10/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
17/10/2023 13:58
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
17/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023Remetente - JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - SEMISA ASSESSORIA PARTICIPACOES S/A, e outro(a)(s), ; SÉRGIO LUÍS STAINO FERRARA, Espólio de, repdo p/ invte, .; RICARDO FERNANDO STAINO FERRARA; ARTHUR CAVALCANTE DE AGUIAR; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - BERNARDO DAMASCENO DOS REIS FERRARA; FELIPE DAMACENO DOS REIS FERRARA; SERGIO MARIO FERRARA NETO; BRUNA DAMASCENO FERRARA DE MELLO; Relator - Des(a).
Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAMILA MAIA PYRAMO COSTA, HELOISA CARVALHO, HERCULES GUERRA, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SOLANGE NOGUEIRA MANSUR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/10/2023 00:00
Expedição de
-
11/10/2023 00:00
Autos devolvidos
-
02/10/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
29/09/2023 18:34
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
29/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
29/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023Remetente - JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - SEMISA ASSESSORIA PARTICIPACOES S/A, e outro(a)(s), ; RICARDO FERNANDO STAINO FERRARA; SÉRGIO LUÍS STAINO FERRARA, Espólio de, repdo p/ invte, .; ARTHUR CAVALCANTE DE AGUIAR; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - BERNARDO DAMASCENO DOS REIS FERRARA; FELIPE DAMACENO DOS REIS FERRARA; SERGIO MARIO FERRARA NETO; BRUNA DAMASCENO FERRARA DE MELLO; Relator - Des(a).
Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAMILA MAIA PYRAMO COSTA, HELOISA CARVALHO, HERCULES GUERRA, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SOLANGE NOGUEIRA MANSUR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
28/09/2023 00:00
Expedição de
-
27/09/2023 00:00
Autos devolvidos
-
20/09/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
20/09/2023 00:00
Decorrido o prazo
-
14/09/2023 00:00
Decorrido o prazo
-
01/08/2023 00:00
Juntada de documento
-
26/07/2023 00:00
Juntada de documento
-
26/07/2023 00:00
Juntada de documento
-
26/07/2023 00:00
Juntada de documento
-
14/07/2023 05:18
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
12/07/2023 00:00
Expedição de
-
12/07/2023 00:00
Expedição de
-
12/07/2023 00:00
Expedição de
-
12/07/2023 00:00
Expedição de
-
11/07/2023 00:00
Autos devolvidos
-
04/07/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
03/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
14/06/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
14/06/2023 00:00
Expedição de
-
14/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
26/05/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
26/05/2023 00:00
Juntada de documento
-
25/05/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
25/05/2023 00:00
Juntada de documento
-
25/05/2023 00:00
Expedição de
-
15/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
10/05/2023 01:01
Sem manifestação da parte
-
10/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
-
10/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
-
10/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
-
27/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
20/04/2023 11:41
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
20/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023Remetente - JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ARTHUR CAVALCANTE DE AGUIAR; SÉRGIO LUÍS STAINO FERRARA, Espólio de, repdo p/ invte, .; SEMISA ASSESSORIA PARTICIPACOES S/A, e outro(a)(s), ; RICARDO FERNANDO STAINO FERRARA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).
Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAMILA MAIA PYRAMO COSTA, HELOISA CARVALHO, HERCULES GUERRA, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SOLANGE NOGUEIRA MANSUR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
19/04/2023 00:00
Expedição de
-
19/04/2023 00:00
Expedição de
-
19/04/2023 00:00
Expedição de
-
18/04/2023 00:00
Autos devolvidos
-
11/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
11/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
03/04/2023 08:07
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
03/04/2023 08:06
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
03/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023Remetente - JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ARTHUR CAVALCANTE DE AGUIAR; SEMISA ASSESSORIA PARTICIPACOES S/A, e outro(a)(s), ; SÉRGIO LUÍS STAINO FERRARA, Espólio de, repdo p/ invte, .; RICARDO FERNANDO STAINO FERRARA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).
Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAMILA MAIA PYRAMO COSTA, HELOISA CARVALHO, HERCULES GUERRA, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SOLANGE NOGUEIRA MANSUR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
30/03/2023 00:00
Expedição de
-
29/03/2023 00:00
Autos devolvidos
-
27/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
24/03/2023 00:58
Sem manifestação da parte
-
10/02/2023 00:55
Sem manifestação da parte
-
30/01/2023 13:11
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
30/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023Remetente - JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ARTHUR CAVALCANTE DE AGUIAR; SÉRGIO LUÍS STAINO FERRARA, Espólio de, repdo p/ invte, .; RICARDO FERNANDO STAINO FERRARA; SEMISA ASSESSORIA PARTICIPACOES S/A, e outro(a)(s), ; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).
Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAMILA MAIA PYRAMO COSTA, HELOISA CARVALHO, HERCULES GUERRA, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SOLANGE NOGUEIRA MANSUR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/01/2023 00:00
Expedição de
-
26/01/2023 00:00
Autos devolvidos
-
19/01/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
18/01/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
17/01/2023 12:24
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
17/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023Remetente - JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - SEMISA ASSESSORIA PARTICIPACOES S/A, e outro(a)(s), ; SÉRGIO LUÍS STAINO FERRARA, Espólio de, repdo p/ invte, .; ARTHUR CAVALCANTE DE AGUIAR; RICARDO FERNANDO STAINO FERRARA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).
Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAMILA MAIA PYRAMO COSTA, HELOISA CARVALHO, HERCULES GUERRA, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, SOLANGE NOGUEIRA MANSUR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/01/2023 00:00
Expedição de
-
13/01/2023 00:00
Autos devolvidos
-
09/01/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
09/01/2023 00:00
Juntada de documento
-
23/09/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
14/09/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
18/08/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
04/08/2022 08:55
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
02/08/2022 00:00
Expedição de
-
02/08/2022 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
01/08/2022 00:00
Autos devolvidos
-
26/07/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
25/07/2022 18:36
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
25/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
25/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/07/2022 00:00
Expedição de
-
21/07/2022 00:00
Autos devolvidos
-
07/07/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
06/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
23/06/2022 10:11
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
21/06/2022 00:00
Expedição de
-
21/06/2022 00:00
Autos devolvidos
-
09/06/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
08/06/2022 00:00
Recebidos os autos
-
07/06/2022 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
-
26/05/2022 00:00
Autos recebidos
-
26/05/2022 00:00
Remetidos os autos
-
26/05/2022 00:00
Recebidos os autos
-
26/05/2022 00:00
Remetidos os autos
-
04/03/2022 10:18
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
25/02/2022 00:00
Autos devolvidos
-
18/11/2021 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
-
17/11/2021 06:39
Autos convertidos em processo eletrônico
-
09/11/2021 00:00
Remessa para digitalização.
-
09/11/2021 00:00
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
-
09/11/2021 00:00
Autos recebidos
-
09/11/2021 00:00
Remetidos os autos
-
30/09/2021 08:56
Remetidos os autos
-
30/09/2021 00:00
Recebidos os autos
-
30/09/2021 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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