TJMG - 0180164-98.2007.8.13.0414
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Medina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 14:31
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
-
10/08/2023 11:03
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 00:00
Edital
COMARCA DE MEDINAVARA DE EXECUÇÕES CRIMINAISEXECUÇÃO DA PENADATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023COMARCA DE MEDINA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 DIAS.
O DR.
ARNON ARGOLO MATOS ROCHA, MM.
Juiz de Direito desta Comarca de Medina-MG, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem noticia, que por este Juizo e Secretaria tem em andamento os autos da execução penal, registrado sob nº 0180164-98.2007.8.13.0414, que a Justiça Pública move contra LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS, filha de Joana Marcelina Santos e Eurico Pereira da Silva, nascida aos 30/07/1961, no qual foi extinta a punibilidade pela PRESCRIÇÃO DA PENA EXECUTÓRIA por sentença deste juízo, datada de 29 de maio de 2023, na forma do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
E, constando dos autos que o acusado encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital, pelo qual o intima da r.sentença, para, querendo, interpor recurso no prazo legal, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.
Medina-MG, 04 de agosto de 2023.
Eu, Kelly Campos Oliveira, Assistente de Apoio, o confeccionei.
Eu, _________________, Izaura Almeida Silva Freitas, Gerente de Secretaria, o conferi e assina pelo MM.
Juiz de Direito.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
04/08/2023 11:14
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
13/06/2023 14:16
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
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29/05/2023 19:34
Recebidos os autos
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29/05/2023 19:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/05/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
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29/05/2023 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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29/05/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 17:09
PRESCRIÇÃO
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23/05/2023 15:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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17/05/2023 13:47
Recebidos os autos
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17/05/2023 13:47
Juntada de PARECER
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13/05/2023 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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02/05/2023 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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02/05/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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15/09/2021 16:45
PROCESSO SUSPENSO
-
25/09/2018 18:01
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2007
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
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