TJMG - 5043348-39.2021.8.13.0024
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
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Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/08/2025 23:59.
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11/08/2025 00:17
Publicado Intimação em 11/08/2025.
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11/08/2025 00:17
Publicado Intimação em 11/08/2025.
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11/08/2025 00:17
Publicado Intimação em 11/08/2025.
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11/08/2025 00:17
Publicado Intimação em 11/08/2025.
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10/08/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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09/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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09/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
-
09/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 18:11
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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07/08/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2025 11:40
Expedição de comunicação via sistema.
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13/06/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 08:59
Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/03/2025 12:15
Conclusos para despacho
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28/02/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2025 23:59.
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13/02/2025 17:57
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
08/02/2025 11:02
Expedição de comunicação via sistema.
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26/11/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 13:17
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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05/11/2024 17:29
Expedição de comunicação via sistema.
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05/11/2024 17:27
Expedição de comunicação via sistema.
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05/11/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
13/10/2024 12:57
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 11:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/08/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 09:02
Juntada de Certidão de triagem
-
20/06/2024 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
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20/06/2024 12:52
Classe Processual alterada de [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/06/2024 15:40
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
12/06/2024 01:03
Decorrido prazo de JUNIO SILVA DE ARAUJO em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 01:03
Decorrido prazo de KELLY FERNANDES DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 01:03
Decorrido prazo de ALCIMAR GERALDO DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 01:03
Decorrido prazo de JAK EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 01:03
Decorrido prazo de JUNIO SILVA DE ARAUJO em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 01:03
Decorrido prazo de KELLY FERNANDES DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 01:03
Decorrido prazo de ALCIMAR GERALDO DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 01:03
Decorrido prazo de JAK EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
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08/06/2024 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/06/2024 23:59.
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03/06/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:41
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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15/05/2024 18:27
Expedição de comunicação via sistema.
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15/05/2024 17:13
Outras Decisões
-
23/04/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 08:31
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
06/02/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 19:39
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/02/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.
-
27/01/2024 02:50
Decorrido prazo de JAK EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/01/2024 23:59.
-
17/01/2024 11:43
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
16/01/2024 15:16
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/01/2024 15:14
Desentranhado o documento
-
16/01/2024 15:14
Cancelada a movimentação processual
-
16/01/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 02:01
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 02:01
Recebidos os autos
-
16/01/2024 02:01
Recebidos os autos
-
16/01/2024 02:01
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 01:50
Decorrido prazo de JUNIO SILVA DE ARAUJO em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:50
Decorrido prazo de KELLY FERNANDES DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:50
Decorrido prazo de ALCIMAR GERALDO DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
-
01/07/2023 01:37
Decorrido prazo de JAK EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/06/2023 18:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
23/06/2023 08:06
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/06/2023 17:21
Outras Decisões
-
20/06/2023 00:47
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 00:46
Recebidos os autos
-
20/06/2023 00:46
Juntada de Decisão
-
23/09/2022 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/08/2022 05:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2022 23:59.
-
25/07/2022 16:36
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
16/07/2022 12:14
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 20:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/07/2022 20:33
Expedição de Certidão.
-
02/07/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 17:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/04/2022 20:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/04/2022 16:01
Juntada de Petição de Apelação consignação em pagamento.pdf
-
04/04/2022 07:41
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/04/2022 08:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
28/03/2022 12:43
Conclusos para julgamento
-
04/03/2022 20:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/03/2022 14:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/02/2022 01:17
Decorrido prazo de JUNIO SILVA DE ARAUJO em 10/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 01:17
Decorrido prazo de KELLY FERNANDES DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 01:17
Decorrido prazo de ALCIMAR GERALDO DE SOUZA em 10/02/2022 23:59:59.
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11/02/2022 01:17
Decorrido prazo de JAK EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
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10/12/2021 10:47
Juntada de Petição de embargos de declaração - sentença.pdf
-
07/12/2021 07:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/12/2021 19:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/09/2021 14:52
Conclusos para julgamento
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29/07/2021 00:17
Decorrido prazo de KELLY FERNANDES DA SILVA em 28/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 00:17
Decorrido prazo de JUNIO SILVA DE ARAUJO em 28/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 00:17
Decorrido prazo de ALCIMAR GERALDO DE SOUZA em 28/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 00:17
Decorrido prazo de JAK EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/07/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2021 23:59:59.
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17/07/2021 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59:59.
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12/07/2021 22:34
Juntada de Petição de petição
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08/07/2021 01:26
Expedição de comunicação via sistema.
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01/07/2021 17:40
Juntada de Petição de petição
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01/07/2021 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 09:17
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 11:19
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2021 23:59:59.
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19/05/2021 23:01
Juntada de Petição de impugnação
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15/05/2021 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 20:18
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 09:31
Expedição de comunicação via sistema.
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10/05/2021 17:16
Juntada de Petição de contestação
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04/05/2021 08:45
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
22/04/2021 11:24
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/04/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2021 19:42
Conclusos para despacho
-
17/04/2021 11:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
12/04/2021 11:38
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/04/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 08:53
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 08:53
Juntada de Petição de certidão de triagem
-
02/04/2021 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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