TJMG - 0000517-43.2023.8.13.0363

03/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos

03/07/2025 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025 15:27

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025 00:42

Decorrido prazo de KELVEN BORGES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025 00:42

Decorrido prazo de KELVEN BORGES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

25/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

23/06/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/06/2025 13:02

Conclusos para despacho

18/06/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário KELVEN BORGES DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

26/02/2025 02:07

Decorrido prazo de KELVEN BORGES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:39

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

25/02/2025 08:07

Juntada de Petição de apelação

21/02/2025 15:34

Julgado procedente o pedido

14/02/2025 17:59

Conclusos para despacho

14/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025 16:00

Conclusos para despacho

11/02/2025 15:55

Juntada de Certidão

07/02/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 15:00, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

06/02/2025 18:00

Juntada de Certidão

06/02/2025 17:41

Outras Decisões

05/02/2025 16:35

Conclusos para despacho

05/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos

04/02/2025 12:12

Juntada de Mandado

29/01/2025 17:04

Juntada de Outros documentos

23/01/2025 00:52

Decorrido prazo de KELVEN BORGES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

15/01/2025 16:39

Juntada de Ofício

10/01/2025 11:55

Juntada de Mandado

16/12/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/12/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário KELVEN BORGES DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

06/12/2024 17:12

Juntada de Outros documentos

06/12/2024 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024 15:55

Juntada de Ofício

06/12/2024 15:46

Juntada de Ofício

03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de KELVEN BORGES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 01:03

Decorrido prazo de KELVEN BORGES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

27/08/2024 14:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 06/02/2025 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

27/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024 10:16

Conclusos para despacho

22/08/2024 16:43

Juntada de Mandado

22/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024 12:32

Desentranhado o documento

22/08/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

20/08/2024 02:30

Decorrido prazo de KELVEN BORGES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de KELVEN BORGES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024 01:22

Decorrido prazo de KELVEN BORGES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024 01:09

Decorrido prazo de KELVEN BORGES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

15/08/2024 14:18

Juntada de Ofício

15/08/2024 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário KELVEN BORGES DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

02/08/2024 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024 08:33

Juntada de Certidão

02/08/2024 02:24

Juntada de Petição de ciência

31/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.

31/07/2024 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024 17:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/09/2024 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

26/03/2024 21:37

Juntada de Petição de ciência

13/03/2024 01:00

Decorrido prazo de KELVEN BORGES DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024 00:34

Decorrido prazo de KELVEN BORGES DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024 00:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/03/2024 23:59.

26/02/2024 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024 17:49

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

26/02/2024 17:16

Outras Decisões

26/02/2024 17:16

Recebida a denúncia contra KELVEN BORGES DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

26/02/2024 15:11

Conclusos para despacho

21/11/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2023 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário KELVEN BORGES DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

09/11/2023 17:44

Juntada de Outros documentos

21/06/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023 14:15

Conclusos para decisão

29/03/2023 17:08

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

29/03/2023 16:25

Distribuído por dependência