TJMG - 0008941-70.2023.8.13.0720
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais da Comarca de Visconde do Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
12/09/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
12/09/2025 14:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/09/2025 01:02
Decorrido prazo de THIAGO LEANDRO DA SILVA E FRANCA em 08/09/2025 23:59.
 - 
                                            
09/09/2025 01:02
Decorrido prazo de VANDERLEI VENTURA em 08/09/2025 23:59.
 - 
                                            
08/09/2025 13:59
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
05/09/2025 13:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/09/2025 00:26
Publicado Intimação em 03/09/2025.
 - 
                                            
03/09/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
 - 
                                            
03/09/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
 - 
                                            
01/09/2025 20:07
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
01/09/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
01/09/2025 15:40
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/09/2025 15:37
Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 15/10/2025 09:00 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco
 - 
                                            
01/09/2025 14:29
Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
 - 
                                            
01/09/2025 14:29
Outras Decisões
 - 
                                            
01/09/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/08/2025 17:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/08/2025 22:54
Juntada de Petição de petição inicial
 - 
                                            
25/08/2025 14:59
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
21/08/2025 14:47
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
21/08/2025 01:59
Publicado Intimação em 21/08/2025.
 - 
                                            
21/08/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
 - 
                                            
21/08/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
 - 
                                            
19/08/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
19/08/2025 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
19/08/2025 18:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/08/2025 18:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/08/2025 02:02
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/08/2025 02:02
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/07/2025 12:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/06/2025 13:59
Juntada de Acórdão
 - 
                                            
08/05/2025 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
 - 
                                            
08/05/2025 14:11
Expedição de Carta rogatória.
 - 
                                            
07/05/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/05/2025 15:44
Outras Decisões
 - 
                                            
07/05/2025 10:07
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/04/2025 15:20
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
03/04/2025 10:08
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
31/03/2025 13:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
26/03/2025 15:36
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
26/03/2025 15:34
Transitado em Julgado em 17/03/2025
 - 
                                            
26/03/2025 15:03
Outras Decisões
 - 
                                            
26/03/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/03/2025 11:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/03/2025 11:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/03/2025 17:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de VANDERLEI VENTURA em 17/03/2025 23:59.
 - 
                                            
17/03/2025 09:46
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
13/03/2025 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário VANDERLEI VENTURA - CPF: *32.***.*61-87 (RÉU/RÉ)
 - 
                                            
12/03/2025 12:53
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
12/03/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/03/2025 02:05
Publicado Intimação em 12/03/2025.
 - 
                                            
12/03/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
 - 
                                            
11/03/2025 15:30
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
11/03/2025 14:51
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/03/2025 13:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
10/03/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
10/03/2025 17:05
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
10/03/2025 17:03
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
06/03/2025 16:59
Proferida Sentença de Pronúncia de THIAGO LEANDRO DA SILVA E FRANCA - CPF: *43.***.*75-90 (RÉU/RÉ) e VANDERLEI VENTURA - CPF: *32.***.*61-87 (RÉU/RÉ)
 - 
                                            
17/02/2025 07:49
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
14/02/2025 14:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
11/02/2025 15:25
Juntada de Petição de memoriais
 - 
                                            
10/02/2025 14:24
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/02/2025 10:47
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
23/01/2025 10:56
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
22/01/2025 15:13
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
21/01/2025 15:40
Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
 - 
                                            
21/01/2025 09:43
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/01/2025 19:03
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
16/01/2025 17:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/01/2025 14:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco
 - 
                                            
13/01/2025 15:29
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
13/01/2025 14:48
Outras Decisões
 - 
                                            
10/01/2025 14:46
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/01/2025 18:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
06/01/2025 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário VANDERLEI VENTURA - CPF: *32.***.*61-87 (RÉU/RÉ)
 - 
                                            
06/01/2025 11:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/12/2024 18:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/12/2024 14:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/12/2024 17:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/12/2024 14:09
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
17/12/2024 13:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/12/2024 13:23
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
03/12/2024 09:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
02/12/2024 18:02
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
02/12/2024 18:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/01/2025 14:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco
 - 
                                            
02/12/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/11/2024 13:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/11/2024 13:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
13/11/2024 12:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/11/2024 13:11
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
11/11/2024 17:50
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/11/2024 15:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco
 - 
                                            
11/11/2024 15:02
Juntada de Mandado
 - 
                                            
11/11/2024 15:02
Juntada de Mandado
 - 
                                            
22/10/2024 14:54
Juntada de Mandado
 - 
                                            
22/10/2024 13:48
Juntada de Mandado
 - 
                                            
22/10/2024 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário VANDERLEI VENTURA - CPF: *32.***.*61-87 (RÉU/RÉ)
 - 
                                            
22/10/2024 08:46
Juntada de Mandado
 - 
                                            
21/10/2024 18:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/10/2024 16:49
Juntada de Mandado
 - 
                                            
21/10/2024 15:01
Outras Decisões
 - 
                                            
21/10/2024 11:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/10/2024 09:46
Juntada de Mandado
 - 
                                            
09/10/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/10/2024 14:04
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
09/10/2024 13:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/10/2024 18:53
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
07/10/2024 16:59
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
07/10/2024 11:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/10/2024 14:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
05/10/2024 10:03
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
04/10/2024 19:52
Outras Decisões
 - 
                                            
04/10/2024 17:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/10/2024 14:40
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/09/2024 13:55
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
25/09/2024 13:07
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/09/2024 15:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
19/09/2024 17:53
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
19/09/2024 14:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
19/09/2024 12:56
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
19/09/2024 12:56
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/11/2024 15:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco
 - 
                                            
19/09/2024 10:57
Outras Decisões
 - 
                                            
18/09/2024 12:26
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/09/2024 10:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
16/09/2024 12:48
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
16/09/2024 10:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/09/2024 00:51
Decorrido prazo de THIAGO LEANDRO DA SILVA E FRANCA em 10/09/2024 23:59.
 - 
                                            
11/09/2024 00:23
Decorrido prazo de THIAGO LEANDRO DA SILVA E FRANCA em 10/09/2024 23:59.
 - 
                                            
09/09/2024 15:20
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
09/09/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/09/2024 15:28
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
04/09/2024 17:58
Outras Decisões
 - 
                                            
03/09/2024 13:22
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/08/2024 18:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
 - 
                                            
28/08/2024 10:38
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
28/08/2024 10:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/08/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/08/2024 18:16
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
26/08/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/08/2024 20:21
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/08/2024 20:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/08/2024 02:44
Decorrido prazo de THIAGO LEANDRO DA SILVA E FRANCA em 19/08/2024 23:59.
 - 
                                            
20/08/2024 01:35
Decorrido prazo de THIAGO LEANDRO DA SILVA E FRANCA em 19/08/2024 23:59.
 - 
                                            
12/08/2024 11:18
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
08/08/2024 14:39
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
08/08/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/08/2024 20:08
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
07/08/2024 15:04
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
07/08/2024 14:32
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/08/2024 10:25
Juntada de Ofício
 - 
                                            
07/08/2024 08:25
Indeferido o pedido de THIAGO LEANDRO DA SILVA E FRANCA - CPF: *43.***.*75-90 (RÉU/RÉ)
 - 
                                            
05/08/2024 11:05
Expedição de Mandado de prisão cumprido.
 - 
                                            
01/08/2024 16:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/08/2024 15:01
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
31/07/2024 17:28
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
31/07/2024 17:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/07/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/07/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/07/2024 14:46
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
30/07/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/07/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
30/07/2024 09:49
Desentranhado o documento
 - 
                                            
30/07/2024 09:49
Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/07/2024 16:37
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/07/2024 16:36
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
12/07/2024 11:54
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
12/07/2024 11:52
Juntada de Termo
 - 
                                            
09/07/2024 16:21
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
20/06/2024 10:52
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
18/06/2024 18:01
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
18/06/2024 18:01
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
05/06/2024 13:31
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
05/06/2024 13:27
Juntada de Termo
 - 
                                            
30/04/2024 15:53
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
09/04/2024 17:06
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
09/04/2024 14:32
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/04/2024 14:30
Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.
 - 
                                            
02/04/2024 09:18
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
 - 
                                            
11/03/2024 19:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/03/2024 13:12
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
07/03/2024 08:51
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/03/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/02/2024 08:21
Juntada de Informações
 - 
                                            
02/02/2024 14:56
Juntada de Termo
 - 
                                            
31/01/2024 17:37
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
10/11/2023 13:32
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
31/10/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/10/2023 09:17
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/10/2023 12:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
24/10/2023 09:26
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/10/2023 09:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/10/2023 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário VANDERLEI VENTURA - CPF: *32.***.*61-87 (RÉU/RÉ)
 - 
                                            
03/10/2023 19:33
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
03/10/2023 19:28
Juntada de Termo
 - 
                                            
25/09/2023 18:01
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
25/09/2023 15:38
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/09/2023 18:11
Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
 - 
                                            
06/09/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/09/2023 17:03
Conclusos para decisão
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04/09/2023 17:03
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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30/08/2023 19:39
Distribuído por dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ciência • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
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