STJ - 0003677-97.2020.8.13.0002

14/02/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/02/2025 14:13

Transitado em Julgado em 14/02/2025

17/12/2024 20:13

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024 20:24

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

06/12/2024 10:22

Expedição de Ofício de Intimação nº I003019-2024-CPPE ao (à)GERALDO ANTONIO MENDONCA

06/12/2024 05:51

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.270), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

05/12/2024 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079767/2024

05/12/2024 12:56

Protocolizada Petição 1079767/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

29/11/2024 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

28/11/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 19:16

Expedição de Ofício nº 230474/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

27/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024 17:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

14/11/2024 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/11/2024 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/11/2024 10:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1015007/2024

14/11/2024 10:15

Protocolizada Petição 1015007/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2024

07/11/2024 11:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/11/2024 11:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/11/2024 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

31/10/2024 15:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS