TJMG - 0000552-55.2023.8.13.0281
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guape
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:16
Arquivado Definitivamente
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01/09/2025 17:17
Transitado em Julgado em 17022025
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13/02/2025 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário DONIZETT ESTEVAO FERNANDES - CPF: *69.***.*52-72 (RÉU/RÉ)
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06/02/2025 11:20
Juntada de Petição de ciência
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05/02/2025 15:16
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2025 14:28
Expedição de Mandado.
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04/02/2025 14:23
Expedição de comunicação via sistema.
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30/01/2025 14:37
Extinta a Punibilidade de DONIZETT ESTEVAO FERNANDES - CPF: *69.***.*52-72 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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28/01/2025 16:40
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 13:02
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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23/01/2025 17:52
Expedição de comunicação via sistema.
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23/01/2025 17:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/01/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/07/2024 12:59
Juntada de Certidão Criminal
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22/07/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 14:17
Expedição de comunicação via sistema.
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13/06/2024 23:40
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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10/06/2024 16:42
Expedição de comunicação via sistema.
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06/06/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 17:29
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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09/05/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 16:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/05/2024 16:30
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/05/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Guapé
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08/05/2024 16:30
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DONIZETT ESTEVAO FERNANDES - CPF: *69.***.*52-72 (RÉU/RÉ)
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19/03/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário DONIZETT ESTEVAO FERNANDES - CPF: *69.***.*52-72 (RÉU/RÉ)
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11/03/2024 11:15
Juntada de Mandado
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06/03/2024 16:52
Juntada de Petição de ciência
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06/03/2024 08:02
Juntada de Petição de manifestação
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05/03/2024 16:50
Expedição de comunicação via sistema.
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05/03/2024 16:49
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 13:09
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/05/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Guapé
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28/11/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 17:16
Expedição de comunicação via sistema.
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24/10/2023 17:13
Juntada de Ofício
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24/10/2023 17:13
Juntada de Ofício
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24/10/2023 12:15
Expedição de Ofício.
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17/10/2023 01:26
Decorrido prazo de DONIZETT ESTEVAO FERNANDES em 16/10/2023 23:59.
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05/10/2023 12:44
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário DONIZETT ESTEVAO FERNANDES - CPF: *69.***.*52-72 (RÉU/RÉ)
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03/10/2023 14:03
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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29/09/2023 14:55
Expedição de comunicação via sistema.
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29/09/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
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29/09/2023 13:45
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 13:43
Expedição de Mandado.
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29/09/2023 13:38
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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25/09/2023 12:21
Recebida a denúncia contra DONIZETT ESTEVAO FERNANDES - CPF: *69.***.*52-72 (INVESTIGADO(A))
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22/08/2023 16:37
Conclusos para despacho
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22/08/2023 15:57
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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21/08/2023 12:23
Expedição de comunicação via sistema.
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21/08/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 15:38
Conclusos para despacho
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16/08/2023 17:45
Outras Decisões
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16/08/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE GUAPÉSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023INDICIADO: W.D.F.Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
02/08/2023 17:49
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 17:46
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
-
02/08/2023 14:14
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão Criminal • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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