TJMG - 0002564-03.2023.8.13.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaubert Carneiro Jaques

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO FELIPE DE ABREU

CPF *79.***.*40-04

Advogados

BERNARD SOUSA MENDES DE ASSIS

OAB: 148868/MG

SAMUEL FIRMINO DE BRITO

OAB: 180886/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

OAB: 107815/MG

CPF *36.***.*29-81

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

OAB: 142663/MG

CPF *91.***.*39-28

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

OAB: 50108/MG

CPF *93.***.*40-68

MICHEL DOUGLAS PEREIRA

OAB: 188686/MG

CPF *93.***.*96-02

BERNARDO MOREIRA SANTIAGO

OAB: 155686/MG

CPF *83.***.*49-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

OAB: 107815/MG

CPF *36.***.*29-81

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

OAB: 142663/MG

CPF *91.***.*39-28

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

OAB: 50108/MG

CPF *93.***.*40-68

MICHEL DOUGLAS PEREIRA

OAB: 188686/MG

CPF *93.***.*96-02

BERNARDO MOREIRA SANTIAGO

OAB: 155686/MG

CPF *83.***.*49-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 16/07/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 01/07/2025 00:00

    Expedição de

  • 01/07/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/06/2025 00:00

    Expedição de

  • 18/06/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 06/06/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025

  • 06/06/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/06/2025

  • 06/06/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 06/06/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 25/03/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 25/03/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 28/02/2025 00:00

    Expedição de

  • 28/02/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/03/2025

  • 28/02/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 28/02/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 16/12/2024 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 16/12/2024

  • 16/12/2024 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 16/12/2024 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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