TJMG - 1590431-66.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

LUCAS RIBEIRO CARVALHO

OAB: 95359/MG

JULIANO LOMAZINI

OAB: 102209/MG

Polo Passivo

Partes

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS

CNPJ: 16.731.630/0001-76

Advogados

ISABELLA TEIXEIRA DA COSTA MATTOS

OAB: 193413/MG

CARLOS FELIPE ROCHA DE SOUZA

OAB: 150989/MG

DANIELE ROCHA KALLAS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE ANDRADAS

CNPJ: 17.884.412/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 24/01/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 23/01/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 26/12/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 30/10/2023 13:22

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 30/10/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS; Relator - Des(a).

    Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARLOS FELIPE ROCHA DE SOUZA, DANIELE ROCHA KALLAS, ISABELLA TEIXEIRA DA COSTA MATTOS, JULIANO LOMAZINI, LUCAS RIBEIRO CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/10/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 19/10/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 19/10/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS; Relator - Des(a).

    Carlos Henrique Perpétuo BragaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CARLOS FELIPE ROCHA DE SOUZA, DANIELE ROCHA KALLAS, ISABELLA TEIXEIRA DA COSTA MATTOS, JULIANO LOMAZINI, LUCAS RIBEIRO CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 27/09/2023 12:53

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS; Relator - Des(a).

    Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARLOS FELIPE ROCHA DE SOUZA, DANIELE ROCHA KALLAS, ISABELLA TEIXEIRA DA COSTA MATTOS, JULIANO LOMAZINI, LUCAS RIBEIRO CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 25/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 15/09/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 14/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 29/08/2023 00:59

    Sem manifestação da parte

  • 29/08/2023 00:00

    Expedição de

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS; Relator - Des(a).

    Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARLOS FELIPE ROCHA DE SOUZA, DANIELE ROCHA KALLAS, ISABELLA TEIXEIRA DA COSTA MATTOS, JULIANO LOMAZINI, LUCAS RIBEIRO CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/07/2023 09:48

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 24/07/2023 00:00

    Expedição de

  • 24/07/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 24/07/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 24/07/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 24/07/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS; Relator - Des(a).

    Carlos Henrique Perpétuo BragaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA em 07/07/2023Adv - CARLOS FELIPE ROCHA DE SOUZA, DANIELE ROCHA KALLAS, ISABELLA TEIXEIRA DA COSTA MATTOS, JULIANO LOMAZINI, LUCAS RIBEIRO CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 07/07/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 07/07/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 07/07/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 07/07/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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