STJ - 0658926-19.2022.8.13.0000

08/05/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/05/2025 13:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025

05/03/2025 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 177011/2025

05/03/2025 18:03

Protocolizada Petição 177011/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025

05/03/2025 16:19

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Relator(a), foi realizada alteração no sistema do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (candidato à afetação ao rito dos repetitivos).

05/03/2025 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

28/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025 16:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido ou denegada

12/12/2024 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/12/2024 16:30

Redistribuído por dependência, em razão de erro material, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL. Processo prevento: REsp 2105306 (2023/0387418-5)

12/12/2024 16:19

Juntada de Certidão : Certifico que, com amparo no art. 10 da Instrução Normativa nº 2/2010, os presentes autos foram, nesta data, redistribuídos ao Exmo. Sr. Ministro Benedito Gonçalves, no âmbito da Corte Especial, em razão de erro material ocorrido na

26/11/2024 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

26/11/2024 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - CORTE ESPECIAL

25/11/2024 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1045357/2024

25/11/2024 19:22

Protocolizada Petição 1045357/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ao Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas, nos termos da r. decisão de fls. 333/334.

22/11/2024 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

21/11/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2024 19:50

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 22/11/2024)

08/11/2024 13:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 994848/2024

08/11/2024 13:39

Protocolizada Petição 994848/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/11/2024

07/11/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992615/2024

07/11/2024 18:21

Protocolizada Petição 992615/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

06/11/2024 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

06/11/2024 12:15

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2105306 (2023/0387418-5)

06/11/2024 08:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/11/2024 08:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/11/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

05/11/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024 11:17

Determinação de redistribuição por prevenção (Publicação prevista para 06/11/2024)

22/10/2024 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

22/10/2024 11:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 933179/2024

22/10/2024 11:29

Protocolizada Petição 933179/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/10/2024

10/10/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2024 e término em 09/10/2024, para ALISSON CIRILO DIAS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 294.

26/09/2024 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2024 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 851429/2024

26/09/2024 18:46

Protocolizada Petição 851429/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2024

18/09/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

17/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/09/2024 18:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

05/09/2024 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

16/02/2024 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/02/2024 15:15

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de erro material, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/02/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Coordenadoria, verificou-se a não-conformidade da distribuição do presente feito, tendo em vista a ausência anotação da da prevenção com o Exmo. Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues em

15/02/2024 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/02/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/01/2024 11:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/01/2024 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/12/2023 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2023 18:49

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

27/11/2023 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

27/11/2023 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

27/11/2023 09:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS conforme r. Despacho de e-STJ fl. 277

27/11/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

24/11/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

24/11/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito em razão de indicação como representativo de controvérsia.

26/10/2023 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/10/2023 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/10/2023 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/09/2023 00:00

Intimação