17/04/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
14/04/2023 00:00

Transitado em Julgado
20/03/2023 12:42

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
20/03/2023 00:00

Publicação
16/03/2023 00:00

Comunicada a decisão monocrática:
16/03/2023 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática
16/03/2023 00:00

Autos devolvidos
10/02/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/02/2023 00:00

Decorrido o prazo
24/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023Impetrante(s) - GUILHERME ALMEIDA DE MORAES; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - SEJUSP; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Luís Carlos GambogiPublicação em 24/01/2023 : Intimação: : (...) fica intimado, neste ato, o impetrante, para que se manifeste, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das questões preliminares arguidas pelo impetrado em suas informações (eDoc 20), bem como acerca dos documentos colacionados aos autos (eDoc. 21).

O advogado ( DO IMPETRANTE) fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.

O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.DES.

LUÍS CARLOS GAMBOGI, RelatoAdv - SARITA DA SILVA SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2023 00:00

Publicação
09/01/2023 08:27

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/12/2022 00:00

Autos devolvidos
25/11/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/11/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/11/2022 00:00

Expedição de
09/11/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
07/10/2022 17:37

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/10/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
05/10/2022 00:00

Expedição de
05/10/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
05/10/2022 00:00

Decisão interlocutória:
05/10/2022 00:00

Autos devolvidos
04/10/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/10/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
15/09/2022 00:00

Expedição de
15/09/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/09/2022 17:36

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/09/2022 00:00

Expedição de
06/09/2022 00:00

Autos devolvidos
02/09/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/08/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/08/2022 07:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/08/2022 00:00

Expedição de
08/08/2022 00:00

Decisão interlocutória:
05/08/2022 00:00

Autos devolvidos
04/08/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/08/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
18/07/2022 17:16

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/07/2022 00:00

Expedição de
14/07/2022 00:00

Autos devolvidos
13/07/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
13/07/2022 00:00

Autos recebidos
13/07/2022 00:00

Remetidos os autos
13/07/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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