STJ - 1494493-44.2023.8.13.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

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Polo Ativo

Partes

RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

CNPJ: 32.050.609/0007-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 14:23

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/04/2025 14:23

    Transitado em Julgado em 14/04/2025

  • 21/03/2025 00:32

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 873623/2024 - AgInt

  • 20/03/2025 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 18/03/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0873623 - AgInt no AREsp 2717177 - Publicação prevista para 21/03/2025

  • 17/03/2025 23:59

    Conhecido o recurso de RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00873623/2024 - AgInt no AREsp 2717177/MG

  • 10/03/2025 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

  • 27/02/2025 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000070-2025-AJC-1T)

  • 26/02/2025 10:03

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 26/02/2025 10:02

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000070-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/02/2025 00:47

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

  • 25/02/2025 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 24/02/2025 16:25

    Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00873623/2024 - AgInt no AREsp 2717177/MG

  • 12/02/2025 17:15

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 11/02/2025 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

  • 11/02/2025 15:35

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 23/12/2024 08:35

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

  • 23/12/2024 08:15

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

  • 12/12/2024 12:25

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 12/12/2024 12:15

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 12/12/2024 00:31

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024 Petição Nº 873623/2024 - AgInt

  • 11/12/2024 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 10/12/2024 00:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0873623 - AgInt no AREsp 2717177 - Publicação prevista para 12/12/2024

  • 10/12/2024 00:00

    Determinada a distribuição do feito

  • 29/11/2024 19:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

  • 29/11/2024 18:31

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1061517/2024

  • 29/11/2024 18:10

    Protocolizada Petição 1061517/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2024

  • 04/10/2024 05:23

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/10/2024 Petição Nº 873623/2024 -

  • 03/10/2024 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

  • 03/10/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 873623/2024. Publicação prevista para 04/10/2024)

  • 03/10/2024 16:41

    Juntada de Petição de agravo interno nº 873623/2024

  • 03/10/2024 16:24

    Protocolizada Petição 873623/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/10/2024

  • 13/09/2024 05:12

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

  • 12/09/2024 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 11/09/2024 21:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

  • 11/09/2024 21:20

    Não conhecido o recurso de RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

  • 19/08/2024 08:35

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 19/08/2024 08:15

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 09/08/2024 13:25

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2024Recorrente(s) - RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Marcos LincolnA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA, JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2024Recorrente(s) - RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA, JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024Embargante(s) - RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorAutos colocados "em mesa" em 04/04/2024 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça.

    A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.Adv - JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023Embargante(s) - RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023Agravante(s) - RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023Agravante(s) - RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023Agravante(s) - RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023Agravante(s) - RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023Agravante(s) - RLC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    ALBERTO DINIZ JUNIOR em 28/06/2023Adv - JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

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