10/04/2025 12:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/04/2025 12:27

Transitado em Julgado em 10/04/2025
26/03/2025 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258559/2025
26/03/2025 18:56

Protocolizada Petição 258559/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025
25/03/2025 00:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 94615/2025 - AgRg
25/03/2025 00:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 94203/2025 - AgRg
25/03/2025 00:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 92842/2025 - AgRg
25/03/2025 00:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 94164/2025 - AgRg
25/03/2025 00:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 94659/2025 - AgRg
24/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0094615 - AgRg no AREsp 2293738 - Publicação prevista para 25/03/2025
21/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0094659 - AgRg no AREsp 2293738 - Publicação prevista para 25/03/2025
21/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0094164 - AgRg no AREsp 2293738 - Publicação prevista para 25/03/2025
21/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0094203 - AgRg no AREsp 2293738 - Publicação prevista para 25/03/2025
21/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0092842 - AgRg no AREsp 2293738 - Publicação prevista para 25/03/2025
19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de RAFAEL MICHEL BIBIANO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00094164/2025 - AgRg no AREsp 2293738/MG
19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de ROSANGELA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00092842/2025 - AgRg no AREsp 2293738/MG
19/03/2025 23:59

Não conhecido o recurso de ELIENE DE SOUZA BIBIANO , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00094659/2025 - AgRg no AREsp 2293738/MG
19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de ELIENE DE SOUZA BIBIANO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00094615/2025 - AgRg no AREsp 2293738/MG
19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de MONICA NOGUEIRA SANTOS MOREIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00094203/2025 - AgRg no AREsp 2293738/MG
12/03/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-5T)
05/03/2025 01:09

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/03/2025
28/02/2025 10:38

Expedição de Ofício de Intimação nº I000136-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/02/2025 10:38

Expedição de Ofício de Intimação nº I000136-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/02/2025 10:38

Expedição de Ofício de Intimação nº I000136-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025 01:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025
28/02/2025 01:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025
28/02/2025 01:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025
27/02/2025 13:46

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00094615/2025 - AgRg no AREsp 2293738/MG
27/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) PAUTA DE JULGAMENTOS (retirado da publicação)
27/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2025 13:10

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00094615/2025 - AgRg no AREsp 2293738/MG
26/02/2025 13:10

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00094659/2025 - AgRg no AREsp 2293738/MG
26/02/2025 13:10

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00094203/2025 - AgRg no AREsp 2293738/MG
26/02/2025 13:10

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00094164/2025 - AgRg no AREsp 2293738/MG
26/02/2025 13:10

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00092842/2025 - AgRg no AREsp 2293738/MG
10/02/2025 14:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 94659/2025
10/02/2025 14:36

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 94615/2025
10/02/2025 14:25

Protocolizada Petição 94659/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2025
10/02/2025 14:18

Protocolizada Petição 94615/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2025
10/02/2025 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
10/02/2025 13:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 94203/2025
10/02/2025 13:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 94164/2025
10/02/2025 12:53

Protocolizada Petição 94203/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2025
10/02/2025 12:50

Protocolizada Petição 94164/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2025
09/02/2025 22:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 92842/2025
09/02/2025 21:58

Protocolizada Petição 92842/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/02/2025
06/02/2025 07:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79766/2025
06/02/2025 07:40

Protocolizada Petição 79766/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025
05/02/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
04/02/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 15:40

Conheço do agravo de MONICA NOGUEIRA SANTOS MOREIRA para não conhecer do Recurso Especial
03/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 15:40

Não conhecido o recurso de ROSANGELA SILVA
03/02/2025 15:40

Conheço do agravo de ELIENE DE SOUZA BIBIANO para não conhecer do Recurso Especial
03/02/2025 15:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial
03/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 15:20

Conheço do agravo de RICHARD ANDRE BIBIANO para não conhecer do Recurso Especial
03/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 15:10

Conheço do agravo de RAFAEL MICHEL BIBIANO para não conhecer do Recurso Especial
07/07/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE3ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ.

CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORESPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOSDATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023RÉU: JORGE ALEXSANDRO LOPES DA COSTA , FLÁVIO LÚCIO FERREIRA DA CRUZ , EDUARDO FRANCISCO DE JESUS SILVA , EDSON FAUSTINO DA SILVA , MATEUS PHILIPP DUARTE VIEIRA , DAVID BRAZ DA SILVA , VICTOR HUGO DE SOUZA SILVA , GABRIEL RODRIGO DE ALMEIDA ASSUNÇAO , RAPHAEL MARTINS DE SOUZA , RAFAEL MICHEL BIBIANO , ELIENE DE SOUZA BIBIANO , RICHARD ANDRE BIBIANO , RUBIA CRISTINA FERREIRA GREGORIO , PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA , MONICA NOGUEIRA SANTOS MOREIRA , TIAGO GUSTAVO DOS SANTOS , IGOR HENRIQUE PEREIRA , CRISTIAN JUNIO BASTOS SANTANA , EDILENE LOPES DA SILVA , JUNIO HENRIQUE LOPES AMORIM , WALISSON VICTOR GONÇALVES FAGUNDES , DARIO BRAZ DA SILVA , FELLIPE MYLLER MIRANDA REIS , HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES , CAIO RODRIGO FERREIRA DE ASSUNCAO , LUIZ HENRIQUE BASTOS SANTANA , ROSANGELA SILVA , LOUISE LUZIA MARINHO SILVAIniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO **Adv - VINICIUS MARCONDES DOS SANTOS, JUNIA MARIA MEDEIROS CUPERTINO, ROBSON BARTOLOMEU DA COSTA, VALDECIR FRANCA DA ROCHA, VALDEIR CARLOS SANTANA, DIMAS HENRIQUE SOARES, JACQUES TRINDADE FERREIRA, RIANE SOARES LOPES, AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES, DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES, ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS, MARCELO ALVES MORATO, HENRIQUE CRUZ NOYA, ARILDO CARNEIRO JUNIOR, BRENO JOSE DE OLIVEIRA, HABIB RIBEIRO DAVID, WESLEY SOARES LACERDA, EDER EMERSON GAMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/03/2023 20:32

Juntada de Certidão : Certifico que o arquivo de fl(s). e-STJ 2750 e 2751 foi enviado eletronicamente pelo tribunal de origem, nesta data, incluído nos presentes autos eletrônicos e devidamente indexado.
29/03/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
29/03/2023 18:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 263303/2023
29/03/2023 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
29/03/2023 18:41

Protocolizada Petição 263303/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2023
02/03/2023 16:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
02/03/2023 16:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
02/03/2023 16:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
01/03/2023 16:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/03/2023 16:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
17/02/2023 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/02/2023 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/02/2023 06:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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