17/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
03/05/2025 21:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/04/2025 11:49

Expedição de comunicação via sistema.
05/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
28/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 22:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:20

Expedição de comunicação via sistema.
25/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
11/08/2024 10:24

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
10/07/2024 16:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 16:57

Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 23:20

Conclusos para despacho
21/11/2023 23:20

Juntada de Certidão decurso de prazo
23/08/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/08/2023 23:59.
20/07/2023 10:34

Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASPROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023AUTOR: RODRIGO NASCIMENTO MAIA ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outrosFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO, MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO, MARCOS NASSEH TABET.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023 12:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
03/07/2023 12:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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