TJMG - 5000720-39.2021.8.13.0249

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Eugenopolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS VINICIUS VENCESLAU NICACIO

CPF *87.***.*35-12

Advogados

FERNANDA DE MORAES SILVA

OAB: 128594/MG

CPF *55.***.*95-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 10:45

    Juntada de Decisão

  • 21/05/2024 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 14:10

    Juntada de Certidão criminal

  • 09/02/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:05

    Realizado cálculo de custas

  • 12/12/2023 17:32

    Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

  • 12/12/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 03:10

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 03:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 13:48

    Juntada de Acórdão

  • 11/05/2023 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 17/03/2023 18:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2023 12:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2023 19:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/02/2023 12:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2023 14:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/01/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2023 12:46

    Juntada de Carta precatória

  • 16/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/12/2022 16:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2022 16:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2022 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2022 14:50

    Arquivamento

  • 07/12/2022 14:50

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2022 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 17:12

    Nomeado defensor dativo

  • 17/11/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:16

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 12/11/2022 00:56

    Decorrido prazo de FERNANDA DE MORAES SILVA em 11/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 14:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/10/2022 14:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/10/2022 15:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2022 15:57

    Audiência Instrução realizada para 21/10/2022 12:30 Vara Única da Comarca de Eugenópolis

  • 21/10/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 17:39

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 17:02

    Juntada de Carta precatória

  • 23/09/2022 16:59

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/09/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2022 13:15

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/09/2022 14:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 13:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2022 13:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2022 13:42

    Audiência Instrução designada para 21/10/2022 12:30 Vara Única da Comarca de Eugenópolis

  • 29/08/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 18:21

    Pedido de inclusão

  • 29/08/2022 18:21

    Recebida a denúncia contra MARCUS VINICIUS VENCESLAU NICACIO - CPF: *87.***.*35-12 (INVESTIGADO(A))

  • 24/08/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 08:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2022 13:49

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:51

    Nomeado defensor dativo

  • 17/08/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 10:35

    Juntada de Certidão criminal

  • 21/06/2022 13:17

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2022 17:36

    Juntada de Certidão criminal

  • 07/06/2022 19:02

    Nomeado defensor dativo

  • 01/06/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 17:35

    Juntada de Carta precatória

  • 13/05/2022 14:54

    Juntada de Informações

  • 10/05/2022 17:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2022 17:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2022 17:26

    Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/04/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/04/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 13:48

    Declarada incompetência

  • 29/03/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 18:29

    Juntada de Petição de MPMG-PARECER

  • 28/03/2022 14:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2022 14:40

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2022 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2021 15:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/12/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 16:50

    Juntada de Petição de MPMG-DENÚNCIA

  • 12/11/2021 13:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2021 21:15

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 15/07/2021 14:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 15:18

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 13/07/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 13:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/07/2021 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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Documentos 2ª instância • Arquivo

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