TJMG - 5005582-02.2020.8.13.0342

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ituiutaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THATIANE FREITAS MARQUEZ

CPF *27.***.*80-81

DAIANE CHRISTINE DE FREITAS ROCHA

CPF *84.***.*30-36

Advogados

DAIANE CHRISTINE DE FREITAS ROCHA

OAB: 164948/MG

CPF *84.***.*30-36

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ELIAS HERCULES FILHO

CPF *42.***.*35-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 19:55

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 19:55

    Juntada de Certidão de baixa

  • 24/10/2024 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 19:21

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/10/2024 09:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2024 18:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/10/2024 18:10

    Expedido alvará de levantamento

  • 03/10/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2024 18:54

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/10/2024 18:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/10/2024 10:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/10/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 09:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2024 09:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2024 16:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2024 16:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/09/2024 16:22

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 30/09/2024 16:09

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 30/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 30/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 16/09/2024 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 18:01

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 03/09/2024 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/09/2024 17:55

    Juntada de RPV

  • 23/08/2024 17:04

    Expedição de RPV.

  • 19/08/2024 16:26

    Outras Decisões

  • 19/08/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/06/2024 14:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:08

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/06/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2024 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/05/2024 15:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 12:15

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/04/2024 14:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/04/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 21/03/2024 12:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2024 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 02:01

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 02:01

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 02:01

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 02:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/04/2023 17:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2023 11:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/03/2023 12:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/03/2023 12:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/03/2023 10:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/03/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/03/2023 13:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 01/02/2023 16:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2023 16:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2023 10:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/01/2023 10:52

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/09/2022 13:15

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 15/07/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 29/04/2022 09:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2022 09:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 28/04/2022 14:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 07:33

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2022 01:21

    Decorrido prazo de ELIAS HERCULES FILHO em 18/03/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 22:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/03/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 15:29

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 19/11/2021 15:25

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de THATIANE FREITAS MARQUEZ em 05/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 17:11

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/10/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/09/2021 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2021 11:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 11:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2021 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2021 08:30

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 05/08/2021 02:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 23:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 23:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 14:11

    Outras Decisões

  • 28/07/2021 20:10

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 14/07/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2021 22:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 22:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 12:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/06/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 13:14

    Juntada de Acórdão

  • 10/05/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2021 23:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 19:45

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 16/03/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 16/03/2021 00:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 00:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 10:41

    Declarada incompetência

  • 12/03/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 14:56

    Juntada de Petição de impugnação

  • 04/02/2021 18:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 19:40

    Juntada de Petição de contestação.pdf

  • 13/12/2020 19:54

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 09/12/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2020 11:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/12/2020 11:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/12/2020 11:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/12/2020 10:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/12/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 23:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2020 16:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 15:38

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 15:36

    Juntada de Petição de certidão de triagem

  • 01/12/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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