31/01/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 17:54

Juntada de Certidão de baixa
05/01/2024 13:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2023 03:31

Decorrido prazo de EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:31

Decorrido prazo de HELTON DIAS DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:39

Decorrido prazo de EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:39

Decorrido prazo de HELTON DIAS DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2023 02:07

Recebidos os autos
02/12/2023 02:07

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/12/2023 15:20

Expedição de comunicação via sistema.
01/12/2023 15:19

Recebidos os autos
01/12/2023 15:18

Juntada de Acórdão
04/05/2023 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/05/2023 09:10

Juntada de Certidão decurso de prazo
03/05/2023 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 08:33

Expedição de comunicação via sistema.
29/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:26

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:25

Juntada de Petição de procuração
15/03/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:34

Decorrido prazo de EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A. em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 16/02/2023 23:59.
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo de HELTON DIAS DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo de EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A. em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 13:20

Expedição de comunicação via sistema.
25/01/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:11

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 16/12/2022 23:59.
22/11/2022 01:04

Decorrido prazo de HELTON DIAS DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:04

Decorrido prazo de EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A. em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 12:55

Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2022 11:54

Juntada de Petição de apelação
13/10/2022 16:43

Expedição de comunicação via sistema.
13/10/2022 16:06

Julgado improcedente o pedido
05/10/2022 14:34

Decorrido prazo de HELTON DIAS DE SOUZA em 30/09/2022 23:59.
05/10/2022 14:34

Decorrido prazo de EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A. em 30/09/2022 23:59.
05/10/2022 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 30/09/2022 23:59.
26/09/2022 13:46

Conclusos para julgamento
26/09/2022 13:44

Conclusos para despacho
26/09/2022 13:44

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 11:57

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2022 17:49

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2022 17:49

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2022 17:49

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2022 17:49

Expedição de comunicação via sistema.
26/05/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:44

Conclusos para decisão
23/05/2022 16:44

Juntada de Certidão decurso de prazo
09/02/2022 12:09

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 15:47

Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022 13:02

Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2021 16:12

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 14:14

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 14:01

Conclusos para despacho
08/09/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 12:06

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:11

Juntada de Petição de impugnação
10/05/2021 16:10

Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2021 18:04

Juntada de Petição de substabelecimento
27/04/2021 18:44

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:37

Conclusos para despacho
06/04/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
05/04/2021 17:47

Conclusos para despacho
05/04/2021 17:46

Expedição de comunicação via sistema.
05/04/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2021 18:30

Conclusos para despacho
23/03/2021 18:30

Expedição de comunicação via sistema.
23/03/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2021 15:12

Juntada de Petição de contestação
26/02/2021 15:07

Juntada de Petição de procuração
19/02/2021 16:24

Conclusos para despacho
18/02/2021 11:25

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 12:05

Expedição de comunicação via sistema.
29/01/2021 12:04

Juntada de Mandado
26/11/2020 17:54

Juntada de Mandado
24/11/2020 01:06

Juntada de Mandado
13/11/2020 10:46

Juntada de Mandado
05/11/2020 10:44

Expedição de Certidão.
23/10/2020 17:36

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2020 09:40

Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 09:24

Conclusos para despacho
18/09/2020 08:27

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2020 11:52

Juntada de Mandado
09/09/2020 11:32

Juntada de Mandado
01/09/2020 11:12

Juntada de Petição de certidão
01/09/2020 11:11

Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2020 20:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 18:13

Conclusos para despacho
27/04/2020 18:31

Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2020 08:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 15:47

Conclusos para despacho
24/03/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 17:03

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2020 16:52

Expedição de comunicação via sistema.
10/11/2019 12:48

Juntada de Petição de contestação
07/11/2019 18:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/10/2019 02:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 02:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 02:02

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 01:39

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 24/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/10/2019 15:48

Juntada de Mandado
21/10/2019 15:44

Juntada de Mandado
16/10/2019 02:16

Decorrido prazo de Municipio de Juiz de Fora em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 01:46

Decorrido prazo de Municipio de Juiz de Fora em 15/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/10/2019 17:39

Juntada de Mandado
30/09/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 15:49

Expedição de comunicação via sistema.
16/09/2019 15:49

Expedição de comunicação via sistema.
16/09/2019 15:49

Expedição de comunicação via sistema.
16/09/2019 15:46

Expedição de Mandado.
05/09/2019 16:11

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2019 14:48

Expedição de comunicação via sistema.
22/08/2019 10:36

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2019 15:49

Expedição de comunicação via sistema.
12/06/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 10:55

Conclusos para despacho
13/05/2019 13:08

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2019 13:57

Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 17:21

Conclusos para despacho
22/04/2019 15:34

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2019 17:14

Expedição de comunicação via sistema.
27/08/2018 15:23

Conclusos para despacho
27/08/2018 15:22

Expedição de Certidão.
01/08/2018 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
02/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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