TJMG - 1546912-41.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA

OAB: 113189/MG

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO MARCIO PLAUSCHER

CPF *94.***.*00-97

Advogados

RODRIGO MARTINS DE FREITAS

OAB: 207152/MG

CPF *32.***.*35-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 11/04/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 11/04/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 20/02/2024 16:26

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CLAUDIO MARCIO PLAUSCHER; Relator - Des(a).

    Versiani PennaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA, RODRIGO MARTINS DE FREITAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/02/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 08/02/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 08/02/2024 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CLAUDIO MARCIO PLAUSCHER; Relator - Des(a).

    Versiani PennaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA, RODRIGO MARTINS DE FREITAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 07/12/2023 12:50

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CLAUDIO MARCIO PLAUSCHER; Relator - Des(a).

    Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA, RODRIGO MARTINS DE FREITAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/12/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/11/2023 00:57

    Sem manifestação da parte

  • 07/11/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 05/10/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 02/10/2023 17:57

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CLAUDIO MARCIO PLAUSCHER; Relator - Des(a).

    Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA, RODRIGO MARTINS DE FREITAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 29/09/2023 00:00

    Expedição de

  • 29/09/2023 00:00

    Expedição de

  • 29/09/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 29/09/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 28/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 27/09/2023 00:57

    Sem manifestação da parte

  • 27/09/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 20/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 16/09/2023 00:55

    Sem manifestação da parte

  • 06/09/2023 00:00

    Expedição de

  • 06/09/2023 00:00

    Expedição de

  • 06/09/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 04/09/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 04/09/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 04/09/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 04/09/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 30/08/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 06/07/2023 17:51

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CLAUDIO MARCIO PLAUSCHER; Relator - Des(a).

    Versiani PennaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    VERSIANI PENNA em 04/07/2023A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA, RODRIGO MARTINS DE FREITAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/07/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 06/07/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 05/07/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 04/07/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 04/07/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 04/07/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 03/07/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 03/07/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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