TJMG - 1546961-82.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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14/08/2025 00:00
Juntada de documento
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13/08/2025 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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13/08/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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11/08/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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01/08/2025 00:00
Expedição de
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30/07/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/08/2025
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30/07/2025 00:00
Comunicado o acórdão em:
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29/07/2025 00:00
Resultado do julgamento:
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23/06/2025 12:42
Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/07/2025
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23/06/2025 12:40
Julgamento previsto para:
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23/06/2025 00:00
Autos devolvidos
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07/05/2025 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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06/05/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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21/03/2025 10:08
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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21/03/2025 00:00
Recebidos os autos
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21/03/2025 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 21/03/2025
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21/03/2025 00:00
Autos recebidos
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17/03/2025 00:00
Remetidos os autos
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17/03/2025 00:00
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
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29/09/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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28/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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25/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023Impetrante(s) - FLÁVIA LANA RODRIGUES LIMA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MAX GALDINO PAWLOWSKI, VINICIUS FREDERICO DE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
21/09/2023 00:56
Sem manifestação da parte
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21/09/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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21/09/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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21/09/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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21/09/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/09/2023
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21/09/2023 00:00
Autos devolvidos
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19/09/2023 00:57
Sem manifestação da parte
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19/09/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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04/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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04/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023Impetrante(s) - FLÁVIA LANA RODRIGUES LIMA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MAX GALDINO PAWLOWSKI, VINICIUS FREDERICO DE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
31/08/2023 00:00
Expedição de
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31/08/2023 00:00
Expedição de
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31/08/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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31/08/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/09/2023
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31/08/2023 00:00
Autos devolvidos
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01/08/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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01/08/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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26/07/2023 00:00
Expedição de
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26/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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18/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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14/07/2023 00:00
Juntada de documento
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07/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023Impetrante(s) - FLÁVIA LANA RODRIGUES LIMA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - VINICIUS FREDERICO DE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
06/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023Impetrante(s) - FLÁVIA LANA RODRIGUES LIMA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)Autos distribuídos e conclusos ao Des.
ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO) em 04/07/2023Adv - VINICIUS FREDERICO DE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/07/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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05/07/2023 00:00
Expedição de
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05/07/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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05/07/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/07/2023
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05/07/2023 00:00
Autos devolvidos
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04/07/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 04/07/2023
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04/07/2023 00:00
Autos recebidos
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03/07/2023 00:00
Remetidos os autos
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03/07/2023 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Impugnado Proferido pela Autoridade Coatora • Arquivo
Ato Impugnado Proferido pela Autoridade Coatora • Arquivo
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