TJMG - 5050882-03.2022.8.13.0702

26/10/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023 11:16

Arquivado Definitivamente

10/10/2023 11:16

Expedição de Certidão de Baixa.

10/10/2023 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023 02:07

Conclusos para despacho

07/10/2023 02:07

Recebidos os autos

07/10/2023 02:07

Recebidos os autos

07/10/2023 02:07

Juntada de Outros documentos

10/05/2023 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2023 17:45

Desentranhado o documento

10/05/2023 17:45

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2023 00:58

Decorrido prazo de MOBI MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 13/02/2023 23:59.

31/01/2023 03:21

Decorrido prazo de MOBI MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

28/01/2023 01:52

Decorrido prazo de MOBI MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 27/01/2023 23:59.

16/01/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/12/2022 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2022 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022 10:58

Conclusos para despacho

13/12/2022 17:42

Conclusos para despacho

13/12/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2022 09:52

Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2022 09:52

Concedida a Segurança a MOBI MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (IMPETRANTE)

07/12/2022 12:50

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022 07:56

Conclusos para julgamento

09/11/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/11/2022 00:44

Decorrido prazo de MOBI MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 08/11/2022 23:59.

28/10/2022 01:19

Decorrido prazo de Chefe da Administração Fazendária - 1º Nível - Uberlândia em 27/10/2022 23:59.

24/10/2022 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2022 16:40

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2022 14:55

Juntada de Mandado

13/10/2022 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022 16:25

Expedição de Mandado.

11/10/2022 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022 15:56

Concedida a Medida Liminar

06/10/2022 15:07

Conclusos para despacho

06/10/2022 15:07

Conclusos para decisão

06/10/2022 15:07

Expedição de Certidão de Triagem.

06/10/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022 22:19

Distribuído por sorteio