TJMG - 0004135-28.2021.8.13.0084
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Botelhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:25
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
28/08/2025 11:58
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
27/08/2025 14:51
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
27/08/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/08/2025 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
26/08/2025 18:10
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/08/2025 11:00
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
05/08/2025 14:26
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
05/08/2025 12:00
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
04/08/2025 23:00
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
30/07/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
30/07/2025 01:38
Publicado Intimação em 30/07/2025.
 - 
                                            
30/07/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
 - 
                                            
29/07/2025 16:06
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
28/07/2025 17:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/07/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/07/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
25/07/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/07/2025 18:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/06/2025 00:25
Decorrido prazo de FABIULA GONCALVES MAGALHAES em 13/06/2025 23:59.
 - 
                                            
13/06/2025 11:44
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
13/06/2025 11:41
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
28/05/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/05/2025 17:29
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
27/05/2025 16:03
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
27/05/2025 15:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/05/2025 15:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/05/2025 14:45
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
27/05/2025 14:45
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
27/05/2025 14:45
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
16/05/2025 11:39
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
07/04/2025 12:31
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
04/04/2025 21:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/03/2025 00:14
Publicado Intimação em 28/03/2025.
 - 
                                            
28/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
 - 
                                            
27/03/2025 11:42
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
26/03/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
24/03/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/03/2025 15:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/03/2025 11:46
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
28/02/2025 16:17
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
28/02/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/02/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/02/2025 13:14
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
28/02/2025 12:43
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
28/02/2025 12:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/01/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/01/2025 10:44
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
13/12/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/11/2024 13:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/11/2024 01:22
Decorrido prazo de MANOEL CLODOALDO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
 - 
                                            
26/11/2024 00:50
Decorrido prazo de MANOEL CLODOALDO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
 - 
                                            
25/11/2024 23:21
Juntada de Petição de memoriais
 - 
                                            
12/11/2024 11:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/11/2024 13:50
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/11/2024 13:50
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/11/2024 13:50
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/11/2024 12:27
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
01/11/2024 13:04
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/11/2024 13:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/10/2024 17:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/10/2024 16:50
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/10/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Botelhos
 - 
                                            
21/10/2024 17:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/10/2024 11:01
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
08/10/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/10/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
01/10/2024 14:54
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
01/10/2024 13:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/09/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
30/09/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/09/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/09/2024 10:35
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
18/09/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/09/2024 11:55
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
17/09/2024 18:12
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
17/09/2024 16:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/09/2024 15:59
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
17/09/2024 15:59
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
17/09/2024 15:52
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/10/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Botelhos
 - 
                                            
12/09/2024 13:47
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
26/08/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/08/2024 15:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/08/2024 15:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/08/2024 14:16
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
16/08/2024 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
 - 
                                            
16/08/2024 14:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/07/2024 17:15
Audiência Instrução e Julgamento (12750) não-realizada para 23/07/2024 13:00 Juizado Especial da Comarca de Botelhos
 - 
                                            
23/07/2024 17:15
Declarada incompetência
 - 
                                            
23/07/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/07/2024 11:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/07/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/07/2024 11:20
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
17/07/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/07/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/07/2024 18:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/07/2024 17:45
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/06/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/06/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/06/2024 12:30
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
07/06/2024 16:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/06/2024 15:55
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
07/06/2024 15:32
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
07/06/2024 15:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/06/2024 15:11
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/06/2024 15:10
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/06/2024 15:06
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/07/2024 13:00 Juizado Especial da Comarca de Botelhos
 - 
                                            
24/05/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/04/2024 18:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/04/2024 16:40
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
19/04/2024 12:49
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
17/04/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/03/2024 14:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/03/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/12/2023 16:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/12/2023 17:31
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
05/12/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/10/2023 07:15
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/10/2023 12:09
Juntada de Petição de denúncia
 - 
                                            
26/10/2023 14:48
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
26/10/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/08/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/08/2023 11:47
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
04/08/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/07/2023 10:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/07/2023 13:29
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
27/07/2023 12:47
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
03/07/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BOTELHOSJUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINALTERMO CIRCUNSTANCIADODATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023INDICIADO: M.A.J. , M.C.S. , E.J.Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. - 
                                            
29/06/2023 13:09
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
29/06/2023 07:36
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
29/06/2023 07:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/06/2023 07:24
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
 - 
                                            
29/06/2023 07:24
Distribuído por dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ciência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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