06/08/2025 10:22

Recebidos os autos
30/07/2025 02:13

Recebidos os autos
30/07/2025 02:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
03/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:42

Recebidos os autos
20/09/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
13/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 00:31

Decorrido prazo de ÂNGELO DE MELO BAIÃO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:31

Decorrido prazo de ÂNGELO DE MELO BAIÃO em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 12:54

Expedição de comunicação via sistema.
07/06/2024 10:04

Juntada de Petição de razões
04/06/2024 17:45

Expedição de comunicação via sistema.
04/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:39

Desentranhado o documento
04/06/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:15

Expedição de comunicação via sistema.
16/05/2024 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
08/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:07

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2024 16:18

Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/04/2024 13:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2024 13:46

Embargos de declaração não acolhidos
18/04/2024 09:47

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
10/04/2024 15:32

Juntada de Carta precatória
10/04/2024 13:50

Juntada de Carta precatória
04/04/2024 14:28

Expedição de comunicação via sistema.
04/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 01:31

Decorrido prazo de ÂNGELO DE MELO BAIÃO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:31

Decorrido prazo de CELSO BORGES DE SÁ em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ÂNGELO DE MELO BAIÃO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:55

Decorrido prazo de CELSO BORGES DE SÁ em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:24

Juntada de Mandado
30/03/2024 10:23

Juntada de Mandado
27/03/2024 10:29

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2024 18:30

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:02

Juntada de Petição de cpf/cnpj
20/03/2024 14:48

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:35

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário ÂNGELO DE MELO BAIÃO (RÉU/RÉ)
15/03/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CELSO BORGES DE SÁ (RÉU/RÉ)
14/03/2024 14:30

Expedição de comunicação via sistema.
14/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:23

Conclusos para julgamento
10/02/2024 10:04

Juntada de Petição de memoriais
31/01/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de ÂNGELO DE MELO BAIÃO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de ÂNGELO DE MELO BAIÃO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:49

Expedição de comunicação via sistema.
29/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:14

Juntada de Petição de memoriais
22/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:13

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:05

Juntada de Petição de memoriais
11/01/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:21

Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2024 17:21

Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2024 17:21

Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2024 17:21

Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:00

Juntada de Petição de alegações finais
13/12/2023 17:34

Expedição de comunicação via sistema.
13/12/2023 17:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
29/11/2023 01:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:40

Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2023 13:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/11/2023 15:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo
18/11/2023 01:37

Decorrido prazo de ÂNGELO DE MELO BAIÃO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:30

Juntada de Carta precatória
14/11/2023 02:01

Decorrido prazo de CELSO BORGES DE SÁ em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:29

Juntada de Petição de comunicações
10/11/2023 12:26

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:39

Juntada de Petição de comunicações
10/11/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 10:11

Juntada de Mandado
10/11/2023 09:45

Outras Decisões
08/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário CELSO BORGES DE SÁ (RÉU/RÉ)
08/11/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário ÂNGELO DE MELO BAIÃO (RÉU/RÉ)
07/11/2023 16:56

Juntada de Petição de procuração
06/11/2023 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas
06/11/2023 14:19

Juntada de Carta precatória
06/11/2023 10:22

Juntada de Mandado
01/11/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 15:03

Expedição de comunicação via sistema.
31/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 14:49

Expedição de comunicação via sistema.
26/10/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:30

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/11/2023 15:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo
23/10/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 18:41

Outras Decisões
20/10/2023 18:41

Indeferido o pedido de ÂNGELO DE MELO BAIÃO (RÉU/RÉ)
20/10/2023 13:12

Conclusos para decisão
20/10/2023 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/10/2023 15:05.
19/10/2023 16:27

Juntada de Petição de parecer
18/10/2023 14:50

Expedição de comunicação via sistema.
18/10/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:03

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:08

Expedição de comunicação via sistema.
17/10/2023 10:07

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:39

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2023 16:56

Juntada de Petição de comunicações
03/10/2023 01:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/09/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo de CELSO BORGES DE SÁ em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:12

Decorrido prazo de ÂNGELO DE MELO BAIÃO em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:26

Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2023 16:23

Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 18:35

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:34

Expedição de comunicação via sistema.
15/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 17:03

Juntada de Carta precatória
05/09/2023 18:45

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:43

Expedição de comunicação via sistema.
31/08/2023 14:59

Indeferido o pedido de ÂNGELO DE MELO BAIÃO (RÉU/RÉ)
31/08/2023 14:59

Outras Decisões
31/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
23/08/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário CELSO BORGES DE SÁ (RÉU/RÉ)
23/08/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ÂNGELO DE MELO BAIÃO (RÉU/RÉ)
22/08/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
22/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:23

Expedição de comunicação via sistema.
21/08/2023 11:27

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:04

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:04

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/08/2023 15:32

Recebida a denúncia contra ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS (INVESTIGADO(A)), CELSO BORGES DE SÁ (INVESTIGADO(A)), FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA (INVESTIGADO(A)) e ÂNGELO DE MELO BAIÃO (INVESTIGADO(A))
16/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:40

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
16/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 18:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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