TJMG - 0040739-66.2002.8.13.0241

19/02/2024 15:33

Arquivado Definitivamente

22/11/2023 10:26

Transitado em Julgado em 23/08/2023

21/11/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023 09:41

Conclusos para despacho

06/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição

05/10/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023 13:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2023 07:52

Conclusos para despacho

28/08/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2023 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023 07:37

Recebidos os autos

26/08/2023 03:01

Recebidos os autos

26/08/2023 03:01

Juntada de Outros documentos

25/04/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/02/2023 19:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2023 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/01/2023 08:46

Conclusos para decisão

27/01/2023 13:19

Juntada de Petição de apelação

16/01/2023 21:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/01/2023 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023 17:21

Julgado improcedente o pedido

04/10/2022 07:51

Conclusos para julgamento

03/10/2022 18:16

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2022 18:14

Juntada de Petição de substabelecimento

03/10/2022 17:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2022 17:22

Juntada de Petição de substabelecimento

26/09/2022 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022 16:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/09/2022 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022 10:39

Conclusos para despacho

29/07/2022 17:26

Juntada de Petição de alegações finais

18/07/2022 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022 00:43

Decorrido prazo de ISRAEL CARDOSO BRAGA em 30/06/2022 23:59.

10/05/2022 08:10

Conclusos para despacho

09/05/2022 15:34

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

06/05/2022 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022 11:40

Expedição de Certidão.

29/04/2022 09:32

Expedição de Certidão.

07/04/2022 12:32

Juntada de Certidão

22/02/2022 13:46

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/02/2022 13:46

Distribuído por dependência