TJMG - 0000103-06.2023.8.13.0570

04/09/2025 08:31

Juntada de Outros documentos

04/09/2025 08:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos

03/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos

27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025 09:02

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025 16:08

Juntada de Petição de ciência

23/05/2025 09:33

Suspensão Condicional do Processo para MILTON BATISTA DOS REIS (Réu) - Data de Prescrição 08/05/2027 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

23/05/2025 09:33

Juntada de Certidão Criminal

23/05/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2025 09:22

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 13:00, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas.

08/05/2025 09:22

Suspensão Condicional do Processo MILTON BATISTA DOS REIS - CPF: *90.***.*41-46 (RÉU/RÉ) MILTON BATISTA DOS REIS - CPF: *90.***.*41-46 (RÉU/RÉ)

05/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos

09/04/2025 09:14

Recebidos os autos.

09/04/2025 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas

14/03/2025 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MILTON BATISTA DOS REIS - CPF: *90.***.*41-46 (RÉU/RÉ)

25/02/2025 19:48

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025 13:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/02/2025 17:40

Expedição de Mandado.

04/02/2025 16:24

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 13:00, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas.

04/02/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025 17:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.

21/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024 11:10

Conclusos para despacho

09/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2024 17:49

Expedição de Alvará.

29/08/2024 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024 17:24

Juntada de Certidão

29/08/2024 16:42

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROSA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROSA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

28/05/2024 16:47

Juntada de Petição de ciência

28/05/2024 10:50

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

28/05/2024 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024 10:43

Juntada de Outros documentos

24/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.

24/05/2024 11:43

Juntada de Certidão

24/05/2024 11:42

Juntada de Certidão

24/05/2024 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024 10:29

Recebidos os autos

02/05/2024 10:35

Juntada de Outros documentos

08/04/2024 02:00

Recebidos os autos

08/04/2024 02:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2024 08:45

Juntada de Acórdão

30/11/2023 10:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/10/2023 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023 12:38

Transitado em Julgado em 18/09/2023

28/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DE FATIMA ROSA DOS SANTOS - CPF: *99.***.*42-82 (RÉU/RÉ)

18/09/2023 10:45

Conclusos para despacho

14/09/2023 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MILTON BATISTA DOS REIS - CPF: *90.***.*41-46 (RÉU/RÉ)

12/09/2023 01:20

Decorrido prazo de MILTON BATISTA DOS REIS em 11/09/2023 23:59.

05/09/2023 17:34

Juntada de Petição de apelação

24/08/2023 19:44

Juntada de Petição de ciência

23/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.

22/08/2023 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023 09:58

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2023 07:18

Conclusos para julgamento

22/06/2023 17:24

Juntada de Petição de alegações finais

22/06/2023 11:27

Juntada de Petição de memoriais

06/06/2023 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023 12:57

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2023 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/05/2023 23:59.

23/05/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.

18/05/2023 20:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/05/2023 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas

16/05/2023 17:20

Expedição de Certidão.

11/05/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023 08:47

Juntada de Outros documentos

09/05/2023 08:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROSA DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

28/04/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023 10:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2023 11:00

Expedição de Ofício.

17/04/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2023 10:13

Expedição de Certidão.

14/04/2023 10:07

Expedição de Certidão.

14/04/2023 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023 11:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/05/2023 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas

17/03/2023 11:01

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/03/2023 11:01

Recebidos os autos

16/03/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023 11:35

Conclusos para despacho

13/03/2023 11:34

Expedição de Certidão.

10/03/2023 15:54

Nomeado defensor dativo

09/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2023 09:01

Conclusos para despacho

07/03/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023 17:27

Juntada de Certidão

10/02/2023 09:23

Juntada de manifestação do mp

08/02/2023 13:49

Juntada de Carta precatória

08/02/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/02/2023 09:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2023 15:03

Expedição de Certidão.

06/02/2023 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023 08:38

Juntada de Certidão

06/02/2023 08:35

Expedição de Certidão.

05/02/2023 18:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2023 17:54

Expedição de Ofício.

03/02/2023 16:10

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

03/02/2023 16:10

Recebidos os autos

03/02/2023 15:48

Expedição de Certidão.

03/02/2023 14:39

Outras Decisões

02/02/2023 16:58

Juntada de Outros documentos

01/02/2023 17:54

Conclusos para decisão

01/02/2023 17:54

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

01/02/2023 17:54

Expedição de Certidão.

01/02/2023 16:44

Distribuído por dependência