TJMG - 0002927-21.2023.8.13.0607
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santos Dumont
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 16:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
-
01/05/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 00:34
Decorrido prazo de PATRICK EDUARDO FERREIRA BERNARDO em 28/04/2025 23:59.
-
28/04/2025 12:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/04/2025 16:13
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/04/2025 16:13
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/04/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 11:13
Juntada de Decisão
-
31/03/2025 11:11
Recebidos os autos
-
18/02/2025 16:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
-
18/02/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 17:46
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 08:10
Juntada de Petição de parecer
-
06/02/2025 13:09
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/01/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:36
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 07:18
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
18/12/2024 16:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/12/2024 16:35
Recebidos os autos
-
18/12/2024 16:34
Juntada de Decisão
-
24/10/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
-
24/10/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 13:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/08/2024 12:23
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/08/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 17:32
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 17:33
Juntada de Petição de apelação
-
16/07/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 15:01
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/06/2024 15:01
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/06/2024 14:40
Outras Decisões
-
25/06/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 02:14
Decorrido prazo de PATRICK EDUARDO FERREIRA BERNARDO em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 02:05
Decorrido prazo de PATRICK EDUARDO FERREIRA BERNARDO em 10/06/2024 23:59.
-
22/05/2024 01:25
Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 01:00
Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 16:22
Juntada de Carta precatória
-
21/05/2024 16:20
Juntada de Carta precatória
-
21/05/2024 15:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/05/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 17:33
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 11:23
Juntada de Petição de apelação
-
13/05/2024 07:14
Juntada de Petição de ciência
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo de GABRIELLE LORRAINE IDALINO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo de PATRICK EDUARDO FERREIRA BERNARDO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo de GABRIELLE LORRAINE IDALINO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo de PATRICK EDUARDO FERREIRA BERNARDO em 10/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 17:46
Juntada de Mandado
-
06/05/2024 17:44
Juntada de Mandado
-
03/05/2024 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário PATRICK EDUARDO FERREIRA BERNARDO - CPF: *04.***.*64-36 (RÉU/RÉ)
-
03/05/2024 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário GABRIELLE LORRAINE IDALINO - CPF: *77.***.*25-40 (TERCEIRO INTERESSADO)
-
02/05/2024 23:19
Juntada de Petição de apelação
-
30/04/2024 17:34
Expedição de Carta precatória.
-
30/04/2024 14:19
Expedição de Carta precatória.
-
30/04/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 13:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/04/2024 21:03
Julgado procedente o pedido
-
16/02/2024 04:52
Decorrido prazo de PATRICK EDUARDO FERREIRA BERNARDO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:11
Decorrido prazo de PATRICK EDUARDO FERREIRA BERNARDO em 15/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 16:03
Juntada de Ofício
-
29/01/2024 20:12
Juntada de Petição de memoriais
-
25/01/2024 17:13
Juntada de Mandado
-
25/01/2024 13:27
Juntada de Alvará
-
25/01/2024 13:20
Juntada de Alvará
-
25/01/2024 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário GABRIELLE LORRAINE IDALINO - CPF: *77.***.*25-40 (TERCEIRO INTERESSADO)
-
24/01/2024 16:50
Juntada de Mandado
-
24/01/2024 13:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/01/2024 13:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/01/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 13:50
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/01/2024 13:50
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/01/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 07:50
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
23/01/2024 14:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/01/2024 14:21
Juntada de Petição de ciência
-
23/01/2024 13:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/01/2024 10:35
Juntada de Mandado
-
22/01/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 16:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/01/2024 16:43
Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.
-
22/01/2024 15:49
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de ausentar da Comarca, proibição de manter contato com pessoa determinada e recolhimento domiciliar no p
-
22/01/2024 15:49
Concedida a Liberdade provisória de ANDRE DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *22.***.*65-09 (RÉU/RÉ).
-
18/01/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 17:05
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 14:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/12/2023 15:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/12/2023 15:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/12/2023 18:28
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/11/2023 13:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/11/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 17:40
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 21/11/2023 13:45 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont
-
22/11/2023 11:17
Juntada de Petição de ciência
-
16/11/2023 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *22.***.*65-09 (RÉU/RÉ)
-
16/11/2023 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário PATRICK EDUARDO FERREIRA BERNARDO - CPF: *04.***.*64-36 (RÉU/RÉ)
-
11/11/2023 01:16
Decorrido prazo de PATRICK EDUARDO FERREIRA BERNARDO em 10/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 18:40
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/11/2023 13:45 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont
-
08/11/2023 17:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/11/2023 17:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/11/2023 16:54
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 14:28
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/11/2023 14:27
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 13:29
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 13:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/11/2023 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 10:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/10/2023 18:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/10/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 18:25
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 16:37
Juntada de Petição de ciência
-
24/10/2023 10:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/10/2023 17:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/10/2023 17:00
Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
-
19/10/2023 17:00
Indeferido o pedido de PATRICK EDUARDO FERREIRA BERNARDO - CPF: *04.***.*64-36 (RÉU/RÉ)
-
19/10/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 17:44
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 16:55
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
02/10/2023 17:45
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/10/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 14:10
Juntada de Ofício
-
13/09/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 10:53
Juntada de Ofício
-
06/09/2023 15:12
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/09/2023 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont
-
06/09/2023 15:09
Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 05/09/2023 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont
-
06/09/2023 15:03
Juntada de ata de audiência - criminal (sem sentença)
-
05/09/2023 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário GABRIELLE LORRAINE IDALINO - CPF: *77.***.*25-40 (TERCEIRO INTERESSADO)
-
05/09/2023 13:38
Juntada de Ofício
-
05/09/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 15:15
Expedição de Ofício.
-
01/09/2023 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *22.***.*65-09 (RÉU/RÉ)
-
30/08/2023 16:39
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/09/2023 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont
-
30/08/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 15:45
Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
-
29/08/2023 16:59
Juntada de Ofício
-
29/08/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 14:33
Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 05/09/2023 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont
-
22/08/2023 11:01
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/09/2023 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont
-
21/08/2023 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 20:40
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
02/08/2023 14:56
Apensado ao processo 5002117-58.2023.8.13.0607
-
26/07/2023 23:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/07/2023 13:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/07/2023 13:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/07/2023 13:38
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
19/07/2023 11:56
Juntada de Ofício
-
18/07/2023 02:27
Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:27
Decorrido prazo de PATRICK EDUARDO FERREIRA BERNARDO em 17/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2023 15:30
Juntada de Mandado
-
10/07/2023 15:28
Juntada de Mandado
-
06/07/2023 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 18:01
Expedição de Mandado.
-
30/06/2023 18:01
Expedição de Mandado.
-
30/06/2023 17:14
Expedição de Ofício.
-
29/06/2023 17:35
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
24/06/2023 12:42
Recebida a denúncia contra ANDRE DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *22.***.*65-09 (INVESTIGADO(A)) e PATRICK EDUARDO FERREIRA BERNARDO - CPF: *04.***.*64-36 (INVESTIGADO(A))
-
22/06/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:31
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
-
22/06/2023 14:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ciência • Arquivo
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Intimação • Arquivo
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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
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