STJ - 0328409-03.2020.8.13.0024

21/10/2022 16:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/10/2022 16:35

Transitado em Julgado em 21/10/2022

29/09/2022 22:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 873488/2022

29/09/2022 22:07

Protocolizada Petição 873488/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

28/09/2022 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

27/09/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

27/09/2022 15:30

Conhecido o recurso de JONATHA FERREIRA FILHO e não-provido

19/09/2022 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/09/2022 18:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 834035/2022

19/09/2022 18:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2022 18:34

Protocolizada Petição 834035/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2022

12/07/2022 10:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/07/2022 10:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

12/07/2022 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

01/07/2022 10:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS