TJMG - 0051821-27.2018.8.13.0567
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sabara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
-
19/08/2025 09:57
Juntada de Certidão criminal
-
13/08/2025 16:25
Transitado em Julgado em 26/05/2025
-
13/08/2025 16:23
Transitado em Julgado em 14/03/2025
-
08/07/2025 00:19
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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04/07/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 14:31
Juntada de Certidão criminal
-
01/07/2025 16:39
Juntada de Certidão criminal
-
17/06/2025 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2025 15:10
Expedição de comunicação via sistema.
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05/06/2025 21:28
Juntada de Petição de apelação
-
03/06/2025 00:30
Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 15:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/05/2025 18:04
Juntada de Petição de ciência
-
16/05/2025 10:41
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/05/2025 10:41
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/05/2025 10:41
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/05/2025 12:20
Extinta a punibilidade por prescrição MILENA ALVES PEREIRA (RÉU/RÉ)
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09/05/2025 10:09
Juntada de Carta precatória
-
30/04/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 14:37
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
29/04/2025 14:55
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/04/2025 14:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/04/2025 00:31
Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 23/04/2025 23:59.
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04/04/2025 10:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/04/2025 16:31
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/04/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 21:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/03/2025 13:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/03/2025 15:35
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
25/03/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 21:39
Juntada de Petição de apelação
-
10/03/2025 13:16
Expedição de Carta precatória.
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10/03/2025 13:15
Juntada de Certidão criminal
-
10/03/2025 11:29
Expedição de Carta precatória.
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08/03/2025 19:24
Juntada de Petição de ciência
-
07/03/2025 16:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/03/2025 15:20
Julgado procedente o pedido
-
21/11/2024 10:44
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 11:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/11/2024 00:47
Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:47
Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:30
Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:30
Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 14/11/2024 23:59.
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29/10/2024 22:58
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
23/10/2024 16:03
Expedição de comunicação via sistema.
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23/10/2024 16:02
Juntada de Certidão criminal
-
12/09/2024 15:52
Juntada de Certidão criminal
-
10/09/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 11:48
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 22:57
Juntada de Petição de memoriais
-
02/09/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 16:33
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
20/08/2024 01:51
Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:51
Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:41
Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:41
Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 19/08/2024 23:59.
-
18/07/2024 13:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/07/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2024 16:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/07/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 17:16
Juntada de Certidão criminal
-
11/07/2024 23:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/07/2024 15:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/06/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 19:09
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
14/06/2024 14:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/06/2024 14:18
Juntada de Carta precatória
-
22/05/2024 11:05
Expedição de Carta precatória.
-
22/05/2024 11:04
Juntada de Certidão criminal
-
17/05/2024 13:22
Expedição de Carta precatória.
-
02/05/2024 15:13
Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
08/04/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 09:24
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
05/04/2024 01:15
Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 01:15
Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:08
Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 04/04/2024 23:59.
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13/03/2024 17:29
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/03/2024 17:26
Juntada de Petição de alegações finais
-
06/03/2024 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/03/2024 14:13
Juntada de Certidão criminal
-
06/03/2024 14:13
Desentranhado o documento
-
06/03/2024 14:13
Cancelada a movimentação processual
-
22/02/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 15:17
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
21/02/2024 01:45
Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 01:45
Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 01:11
Decorrido prazo de MILENA ALVES PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 01:11
Decorrido prazo de ALEXSANDRO JUNIO SOUZA EVANGELISTA em 20/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Certidão criminal
-
06/02/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 16:42
Juntada de Petição de manifestação
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01/02/2024 14:00
Expedição de comunicação via sistema.
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30/01/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 14:47
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
26/01/2024 15:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/01/2024 15:31
Juntada de Carta precatória
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08/11/2023 15:58
Expedição de Carta precatória.
-
08/11/2023 15:57
Juntada de Certidão criminal
-
08/11/2023 14:06
Expedição de Carta precatória.
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27/10/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 15:13
Juntada de Carta precatória
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01/08/2023 14:48
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2023 11:29
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2023 09:13
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2023 13:14
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
30/06/2023 11:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/06/2023 11:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/06/2023 11:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/06/2023 11:36
Juntada de Certidão criminal
-
30/06/2023 11:27
Audiência Instrução (12749) designada para 01/08/2023 13:00 Vara Criminal da Comarca de Sabará
-
30/06/2023 10:55
Expedição de Carta precatória.
-
15/06/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 15:37
Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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06/06/2023 14:55
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
-
06/06/2023 14:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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