TJMG - 0000011-38.2023.8.13.0405

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martinho Campos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DA CONCEICAO CALHEIROS

CPF *03.***.*47-35

Advogados

HUGO TIAGO DE ABREU COSTA

OAB: 134657/MG

CPF *60.***.*35-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2024 09:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2024 14:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/08/2024 20:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 14:20

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 19/06/2024 18:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 20/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/10/2023 21:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2023 12:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2023 12:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 02:33

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 02:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:58

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2023 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 20/09/2023 13:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 09:16

    Juntada de Acórdão

  • 12/05/2023 23:51

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/04/2023 20:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2023 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 03/04/2023 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/04/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/04/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 12:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2023 08:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2023 21:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 02:49

    Decorrido prazo de FELIPE DA CONCEICAO CALHEIROS em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 13:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/03/2023 19:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/03/2023 19:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2023 16:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2023 15:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/03/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 14:37

    Juntada de Alvará

  • 27/02/2023 18:57

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/02/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 14:41

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 24/02/2023 13:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2023 13:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2023 12:41

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2023 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 10:03

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 17/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/02/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:05

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2023 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/02/2023 12:47

    Juntada de Carta precatória

  • 02/02/2023 01:03

    Decorrido prazo de FELIPE DA CONCEICAO CALHEIROS em 01/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 12:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 18:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 15:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 15:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/02/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 31/01/2023 13:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/01/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2023 13:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/01/2023 13:54

    Nomeado defensor dativo

  • 16/01/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 11:39

    Juntada de Carta precatória

  • 09/01/2023 17:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/01/2023 12:35

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/01/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2023 16:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/01/2023 13:29

    Remetidos os Autos (Órgão Julgador de Plantão) para Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 06/01/2023 12:58

    Recebida a denúncia contra FELIPE DA CONCEICAO CALHEIROS - CPF: *03.***.*47-35 (INVESTIGADO(A))

  • 05/01/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 17:06

    Remetidos os Autos (Vara Única da Comarca de Martinho Campos) para (Órgão Julgador de Plantão)

  • 05/01/2023 17:04

    Juntada de Auto de prisão em flagrante

  • 05/01/2023 17:02

    Desentranhado o documento

  • 05/01/2023 17:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/01/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 16:34

    Remetidos os Autos (Órgão Julgador de Plantão) para Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 05/01/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (Vara Única da Comarca de Martinho Campos) para (Órgão Julgador de Plantão)

  • 05/01/2023 13:13

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 05/01/2023 13:13

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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