TJMG - 0006445-87.2023.8.13.0261

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RAMON AUGUSTO DE PAULA

CPF *14.***.*61-41

Advogados

EDUARDO DA SILVA GONCALVES

OAB: 168246/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RAMON AUGUSTO DE PAULA

CPF *14.***.*61-41

Advogados

EDUARDO DA SILVA GONCALVES

OAB: 168246/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 14/08/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 14/08/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 22/07/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 22/07/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 22/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 22/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 22/07/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 10/07/2025 12:52

    Julgamento previsto para:

  • 10/07/2025 12:52

    Cancelado o julgamento previsto para:

  • 10/07/2025 00:00

    Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/07/2025

  • 24/06/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 23/06/2025 16:09

    Julgamento previsto para:

  • 23/06/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 23/06/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/06/2025

  • 23/06/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 18/06/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 18/06/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 02/06/2025 00:00

    Expedição de

  • 02/06/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 02/06/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 03/04/2025 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 03/04/2025

  • 02/04/2025 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 02/04/2025 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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