TJMG - 0000232-53.2023.8.13.0459

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ouro Branco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO VIEIRA TEIXEIRA

Advogados

RONEY ALEXANDRE DE ALMEIDA NETO

OAB: 168422/MG

CPF *48.***.*54-50

EUSTAQUIO MORAIS DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*91-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSLAN JUNIOR DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 17:34

    Juntada de Ficha Individual do Condenado

  • 15/07/2025 14:07

    Juntada de Ficha Individual do Condenado

  • 18/06/2025 17:51

    Juntada de Ficha Individual do Condenado

  • 23/04/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 14:56

    Juntada de Ficha Individual do Condenado

  • 10/04/2025 20:51

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/03/2025 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2025 16:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/03/2025 14:25

    Outras Decisões

  • 13/03/2025 14:35

    Juntada de Ficha Individual do Condenado

  • 13/03/2025 14:34

    Desentranhado o documento

  • 13/03/2025 14:34

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Ficha Individual do Condenado

  • 09/12/2024 16:59

    Juntada de Ficha Individual do Condenado

  • 09/12/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 15:37

    Juntada de Ficha Individual do Condenado

  • 24/09/2024 18:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLAUDIO VIEIRA TEIXEIRA (RÉU/RÉ)

  • 17/09/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2024 13:56

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 22/10/2025 10:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

  • 05/09/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 17:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/08/2024 15:39

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/08/2024 14:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/08/2024 13:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/08/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 17:25

    Juntada de Carta precatória

  • 23/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2024 09:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2024 12:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2024 12:15

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/08/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

  • 08/02/2024 17:53

    Audiência Instrução (12749) realizada para 08/02/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

  • 07/02/2024 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 16:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 12:44

    Audiência Instrução (12749) designada para 08/02/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

  • 17/10/2023 18:10

    Audiência Instrução (12749) realizada para 16/10/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

  • 16/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2023 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIO VIEIRA TEIXEIRA (RÉU/RÉ)

  • 29/09/2023 14:43

    Juntada de Petição de ciência

  • 29/09/2023 13:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 13:03

    Juntada de Certidão criminal

  • 29/09/2023 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 16:38

    Juntada de Certidão criminal

  • 28/09/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

  • 25/09/2023 12:54

    Audiência Instrução (12749) designada para 16/10/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

  • 22/09/2023 17:08

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

  • 22/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 14:21

    Juntada de Certidão criminal

  • 22/09/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 13:05

    Juntada de Certidão criminal

  • 20/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/09/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 13:35

    Juntada de Certidão criminal

  • 18/09/2023 13:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/09/2023 13:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/09/2023 13:16

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

  • 15/09/2023 16:05

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/09/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

  • 12/09/2023 07:41

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/09/2023 13:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/09/2023 08:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLAUDIO VIEIRA TEIXEIRA (RÉU/RÉ)

  • 06/09/2023 08:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

  • 29/08/2023 02:44

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão criminal

  • 22/08/2023 13:20

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/09/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

  • 22/08/2023 11:08

    Juntada de Certidão criminal

  • 21/08/2023 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/08/2023 11:16

    Juntada de Certidão criminal

  • 21/08/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 11:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2023 11:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2023 11:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2023 09:52

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2023 17:34

    Audiência Instrução (12749) realizada para 18/08/2023 17:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

  • 18/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de ciência

  • 17/08/2023 14:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2023 14:16

    Juntada de Certidão criminal

  • 10/08/2023 13:42

    Audiência Instrução (12749) designada para 18/08/2023 17:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

  • 10/08/2023 12:33

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/08/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

  • 02/08/2023 14:43

    Juntada de Carta precatória

  • 01/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 31/07/2023 12:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2023 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLAUDIO VIEIRA TEIXEIRA (RÉU/RÉ)

  • 28/07/2023 13:45

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 19:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLAUDIO VIEIRA TEIXEIRA (RÉU/RÉ)

  • 20/07/2023 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIO VIEIRA TEIXEIRA (RÉU/RÉ)

  • 10/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 05/07/2023 16:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2023 16:08

    Juntada de Carta precatória

  • 04/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/07/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 14:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 02:40

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/06/2023 12:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/06/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 13:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/06/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 18:54

    Juntada de Alvará

  • 21/06/2023 18:50

    Expedição de Alvará.

  • 21/06/2023 18:27

    Juntada de Acórdão

  • 19/06/2023 14:38

    Juntada de Certidão criminal

  • 19/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 14:58

    Juntada de Certidão criminal

  • 14/06/2023 14:55

    Juntada de Certidão criminal

  • 31/05/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 18:46

    Outras Decisões

  • 30/05/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 18:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/05/2023 16:39

    Não concedida a liberdade provisória de CLAUDIO VIEIRA TEIXEIRA (RÉU/RÉ)

  • 30/05/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 25/05/2023 12:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2023 16:49

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 05/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/05/2023 14:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2023 14:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2023 14:23

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/08/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

  • 03/05/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 01:41

    Decorrido prazo de EUSTAQUIO MORAIS DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 15:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/04/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 13:01

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/04/2023 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 15:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/03/2023 12:23

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 07:28

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE OURO BRANCOSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023INDICIADO: C.V.T.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/01/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/01/2023 18:46

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 18/01/2023 18:46

    Recebida a denúncia contra CLAUDIO VIEIRA TEIXEIRA (INVESTIGADO(A))

  • 18/01/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 15:54

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 18/01/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 15:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

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Juntada • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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