10/03/2025 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
10/03/2025 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
10/03/2025 00:00

Transitado em Julgado
27/01/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
23/01/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
22/01/2025 00:00

Juntada de documento
22/01/2025 00:00

Juntada de documento
22/01/2025 00:00

Publicação
15/01/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
07/01/2025 13:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/12/2024 00:00

Comunicado o acórdão em:
12/12/2024 00:00

Resultado do julgamento:
12/12/2024 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de
12/12/2024 00:00

Julgamento previsto para:
12/12/2024 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual
12/12/2024 00:00

Designado para julgamento virtual
11/12/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
28/11/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/11/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
14/11/2024 00:00

Autos devolvidos
20/08/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/07/2024 00:56

Sem manifestação da parte
27/07/2024 00:56

Sem manifestação da parte
27/07/2024 00:56

Sem manifestação da parte
25/07/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
22/07/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/07/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/07/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
05/07/2024 00:00

Expedição de
05/07/2024 00:00

Juntada de documento
05/07/2024 00:00

Juntada de documento
05/07/2024 00:00

Publicação
05/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 03/07/20241º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE LAVRAS; BIG GRANDES IDEIAS LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, FLÁVIA ORTIZ PINTO MACHADO; CASSIMIRO DA SILVA, e outro(a)(s), ; ÁLVARO ROBERTO SAD; JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL; Relator - Des(a).

Pedro Bitencourt MarcondesPublicação em 05/07/2024 : : Intimo, nesta data, os Apelados ÁLVARO ROBERTO SAD e CASSIMIRO DA SILVA para,querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre eventual não conhecimento do reexame necessário determinado pelo magistrado a quo, visto que, com o advento da Lei nº 14.230/2021, o art. 19, IV, da Lei nº 8.429/92, passou a prever que o duplo grau de jurisdição obrigatório da sentença de improcedência não se aplica na ação de improbidade administrativa.

O advogado fica, ainda, intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.

O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o Advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.Adv - ANA BEATRIZ GONCALVES MELLAGI, ANDREANE LUCENA DE CARVALHO GUIMARAES, FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES, FLAVIA ORTIZ PINTO MACHADO, ISABELLA MONTEIRO GOMES, JOSE ARISTIDES COSTA, LEONARDO CARNEIRO ASSUMPCAO VIEIRA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCAS CHAVES WINTER, LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES, LUCAS LOUREIRO TICLE, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO, MARIA AMELIA GOMES LEMES, MARILIA DELLA LUCIA GOMES, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO, RAFAEL IZLER, VANESSA ALVARENGA SILVA, VANILZA RIBEIRO XAVIER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2024 18:07

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 01/07/20241º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE LAVRAS; BIG GRANDES IDEIAS LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, FLÁVIA ORTIZ PINTO MACHADO; CASSIMIRO DA SILVA, e outro(a)(s), ; ÁLVARO ROBERTO SAD; JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL; Relator - Des(a).

Pedro Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA BEATRIZ GONCALVES MELLAGI, ANDREANE LUCENA DE CARVALHO GUIMARAES, FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES, FLAVIA ORTIZ PINTO MACHADO, ISABELLA MONTEIRO GOMES, JOSE ARISTIDES COSTA, LEONARDO CARNEIRO ASSUMPCAO VIEIRA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCAS CHAVES WINTER, LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES, LUCAS LOUREIRO TICLE, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO, MARIA AMELIA GOMES LEMES, MARILIA DELLA LUCIA GOMES, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO, RAFAEL IZLER, VANESSA ALVARENGA SILVA, VANILZA RIBEIRO XAVIER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/07/2024 00:00

Comunicação cancelada
02/07/2024 00:00

Comunicação cancelada
02/07/2024 00:00

Expedição de
02/07/2024 00:00

Expedição de
02/07/2024 00:00

Despacho proferido
28/06/2024 00:00

Autos devolvidos
11/04/2024 00:00

Publicação
11/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 09/04/20241º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE LAVRAS; BIG GRANDES IDEIAS LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, FLÁVIA ORTIZ PINTO MACHADO; CASSIMIRO DA SILVA, e outro(a)(s), ; ÁLVARO ROBERTO SAD; JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL; Relator - Des(a).

Pedro Bitencourt MarcondesPublicação em 11/04/2024 : : : Intimo, nesta data, a parte apelada ÁLVARO ROBERTO SAD e CASSIMIRO DA SILVA, sobre decisão de ordem n. 96.

O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.

O prévio cadastramento no Porta do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.Adv - ANA BEATRIZ GONCALVES MELLAGI, ANDREANE LUCENA DE CARVALHO GUIMARAES, FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES, FLAVIA ORTIZ PINTO MACHADO, ISABELLA MONTEIRO GOMES, JOSE ARISTIDES COSTA, LEONARDO CARNEIRO ASSUMPCAO VIEIRA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCAS CHAVES WINTER, LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES, LUCAS LOUREIRO TICLE, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO, MARIA AMELIA GOMES LEMES, MARILIA DELLA LUCIA GOMES, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO, RAFAEL IZLER, VANESSA ALVARENGA SILVA, VANILZA RIBEIRO XAVIER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/04/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/04/2024 00:00

Recebidos os autos
09/04/2024 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:
09/04/2024 00:00

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 00:00

Recebidos os autos pela CORAC
08/04/2024 00:00

Remetidos os autos
08/04/2024 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
08/04/2024 00:00

Despacho proferido
05/04/2024 11:11

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/04/2024 00:00

Autos devolvidos
15/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 11/01/20241º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE LAVRAS; BIG GRANDES IDEIAS LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, FLÁVIA ORTIZ PINTO MACHADO; ÁLVARO ROBERTO SAD; CASSIMIRO DA SILVA, e outro(a)(s), ; JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL; Relator - Des(a).

Pedro Bitencourt MarcondesAutos convertidos em processo eletrônico em 11/01/2024.

Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - ANA BEATRIZ GONCALVES MELLAGI, ANDREANE LUCENA DE CARVALHO GUIMARAES, CLAUBER SILVA CASTANHEIRA, FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES, FLAVIA ORTIZ PINTO MACHADO, ISABELLA MONTEIRO GOMES, JOSE ARISTIDES COSTA, LEONARDO CARNEIRO ASSUMPCAO VIEIRA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCAS CHAVES WINTER, LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES, LUCAS LOUREIRO TICLE, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO, MARIA AMELIA GOMES LEMES, MARILIA DELLA LUCIA GOMES, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, RAFAEL IZLER, VANESSA ALVARENGA SILVA, VANILZA RIBEIRO XAVIER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/01/2024 11:41

Remetidos os autos
11/01/2024 11:41

Autos convertidos em processo eletrônico
11/01/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/01/2024 00:00

Recebidos os autos
15/12/2023 00:00

Remessa para digitalização.
15/12/2023 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização
14/12/2023 00:00

Decisão interlocutória:
12/12/2023 00:00

Autos devolvidos
14/11/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/11/2023 00:00

Recebidos os autos
08/11/2023 00:00

Remetidos os autos
08/11/2023 00:00

Audiência de Conciliação
31/10/2023 00:00

Recebimento no CEJUSC
30/10/2023 00:00

Remetidos os autos
27/10/2023 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
20/10/2023 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
19/10/2023 00:00

Publicação
19/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 17/10/20231º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE LAVRAS; BIG GRANDES IDEIAS LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, FLÁVIA ORTIZ PINTO MACHADO; CASSIMIRO DA SILVA, e outro(a)(s), ; ÁLVARO ROBERTO SAD; JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL; Relator - Des(a).

Pedro Bitencourt MarcondesPublicação em 19/10/2023 : Intimação: Em cumprimento ao despacho de fl. 1549-1550, fica agendada audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 08 de novembro de 2023, às 14:30 horas, a ser realizada pelo Desembargador Marco Aurélio Ferrara Marcolino, Coordenador-Adjunto do CEJUSC de 2º Grau.

Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m79f02cd1fe682886c66a04b9b1126c80Adv - ANA BEATRIZ GONCALVES MELLAGI, ANDREANE LUCENA DE CARVALHO GUIMARAES, CLAUBER SILVA CASTANHEIRA, FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES, FLAVIA ORTIZ PINTO MACHADO, ISABELLA MONTEIRO GOMES, JOSE ARISTIDES COSTA, LEONARDO CARNEIRO ASSUMPCAO VIEIRA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCAS CHAVES WINTER, LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES, LUCAS LOUREIRO TICLE, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO, MARIA AMELIA GOMES LEMES, MARILIA DELLA LUCIA GOMES, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, RAFAEL IZLER, VANESSA ALVARENGA SILVA, VANILZA RIBEIRO XAVIER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023 00:00

Recebidos os autos
17/10/2023 00:00

Remetidos os autos
17/10/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/10/2023 00:00

Recebimento no CEJUSC
06/10/2023 00:00

Remetidos os autos
06/10/2023 00:00

Decisão interlocutória:
05/10/2023 00:00

Autos devolvidos
18/09/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/09/2023 00:00

Decorrido o prazo
02/08/2023 00:00

Juntada de petição
02/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 11/07/20231º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE LAVRAS; BIG GRANDES IDEIAS LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, FLÁVIA ORTIZ PINTO MACHADO; ÁLVARO ROBERTO SAD; CASSIMIRO DA SILVA, e outro(a)(s), ; JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL; Relator - Des(a).

Bitencourt MarcondesPublicação em 13/07/2023 : Despacho/decisão interlocutória intimo, nesta data, as partes, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca das eventuais implicações no caso concreto das alterações trazidas à Lei nº 8.429/92 pelo advento da Lei nº 14.230/2021, especialmente à luz das teses fixadas no julgamento do Tema nº 1.199 da repercussão geral.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA BEATRIZ GONCALVES MELLAGI, ANDREANE LUCENA DE CARVALHO GUIMARAES, CLAUBER SILVA CASTANHEIRA, FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES, FLAVIA ORTIZ PINTO MACHADO, ISABELLA MONTEIRO GOMES, JOSE ARISTIDES COSTA, LEONARDO CARNEIRO ASSUMPCAO VIEIRA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCAS CHAVES WINTER, LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES, LUCAS LOUREIRO TICLE, LUCIANO SIQUEIRA SALIM, LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO, MARIA AMELIA GOMES LEMES, MARILIA DELLA LUCIA GOMES, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, RAFAEL IZLER, VANESSA ALVARENGA SILVA, VANILZA RIBEIRO XAVIER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/07/2023 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/07/2023 00:00

Publicação
11/07/2023 00:00

Juntada de documento
26/06/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
14/06/2023 00:00

Juntada de documento
14/06/2023 00:00

Publicação
14/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 12/06/20231º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; ÁLVARO ROBERTO SAD; CASSIMIRO DA SILVA, e outro(a)(s), ; JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA; BIG GRANDES IDEIAS LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, FLÁVIA ORTIZ PINTO MACHADO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; Relator - Des(a).

Bitencourt MarcondesPublicação em 14/06/2023 : Intimação: às partes para ciência da expedição de Carta de Ordem para intimação do Ministério Público de Minas Gerais.Adv - ANDREANE LUCENA DE CARVALHO GUIMARAES, DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA, FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES, FLAVIA ORTIZ PINTO MACHADO, GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES, GUSTAVO ROCHA UCHIYAMA, HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA, ISABELLA MONTEIRO GOMES, LEONARDO CARNEIRO ASSUMPCAO VIEIRA, LUCAS CHAVES WINTER, LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES, LUCAS LOUREIRO TICLE, MAGNO DE SOUZA, MARILIA DELLA LUCIA GOMES, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO, VANESSA APARECIDA REZENDE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 07/06/20231º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; ÁLVARO ROBERTO SAD; CASSIMIRO DA SILVA, e outro(a)(s), ; JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA; BIG GRANDES IDEIAS LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial, FLÁVIA ORTIZ PINTO MACHADO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EDUARDO CICARELLI, e outro(a)(s), ; Relator - Des(a).

Bitencourt MarcondesPublicação em 13/06/2023 : Despacho/decisão interlocutória Intimo, nesta data, a parte 1º Apelante, MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca das eventuais implicações no caso concreto das alterações trazidas à Lei nº 8.429/92 pelo advento da Lei nº 14.230/2021, especialmente à luz das teses fixadas no julgamento do Tema nº 1.199 da repercussão geral.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDREANE LUCENA DE CARVALHO GUIMARAES, DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA, FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES, FLAVIA ORTIZ PINTO MACHADO, GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES, GUSTAVO ROCHA UCHIYAMA, HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA, ISABELLA MONTEIRO GOMES, LEONARDO CARNEIRO ASSUMPCAO VIEIRA, LUCAS CHAVES WINTER, LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES, LUCAS LOUREIRO TICLE, MAGNO DE SOUZA, MARILIA DELLA LUCIA GOMES, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO, VANESSA APARECIDA REZENDE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2023 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/06/2023 00:00

Publicação
12/06/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
07/06/2023 00:00

Decisão interlocutória:
07/06/2023 00:00

Autos devolvidos
08/05/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/05/2023 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento
05/05/2023 00:00

Recebidos os autos
05/05/2023 00:00

Remetidos os autos
19/05/2021 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento
19/05/2021 00:00

Recebidos os autos
10/05/2021 00:00

Remetidos os autos
11/02/2021 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
10/02/2021 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
29/01/2021 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
18/01/2021 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
02/09/2020 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/09/2020 00:00

Publicação
31/08/2020 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
31/08/2020 00:00

Decisão interlocutória:
31/08/2020 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/08/2020 00:00

Autos devolvidos
24/08/2020 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
04/03/2020 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
02/03/2020 00:00

Autos devolvidos
28/01/2020 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/01/2020 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
09/01/2020 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
08/01/2020 00:00

Juntada de petição
11/12/2019 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/12/2019 00:00

Publicação
06/12/2019 00:00

Juntada de petição
06/12/2019 00:00

Decisão interlocutória:
06/12/2019 00:00

Autos devolvidos
12/11/2019 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/11/2019 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
14/10/2019 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
11/10/2019 00:00

Autos devolvidos
13/09/2019 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)
13/09/2019 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)
12/09/2019 00:00

Autos recebidos
12/09/2019 00:00

Remetidos os autos
06/09/2019 00:00

Em estruturação processual, após triagem
05/09/2019 11:39

Remetidos os autos
05/09/2019 00:00

Recebidos os autos
05/09/2019 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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