15/09/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/09/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 10:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
28/08/2025 10:12

Expedição de comunicação via sistema.
28/08/2025 10:12

Juntada de Petição de certidão de migração
25/08/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2025 14:48

Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/06/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MODELO LTDA em 21/05/2025 23:59.
10/05/2025 22:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
01/05/2025 09:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 12:33

Expedição de comunicação via sistema.
25/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:47

Outras Decisões
24/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
18/03/2025 12:55

Expedição de comunicação via sistema.
18/03/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 18:21

Expedição de comunicação via sistema.
17/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:14

Juntada de Petição de parecer
10/12/2024 14:11

Expedição de comunicação via sistema.
03/12/2024 21:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/12/2024 13:12

Expedição de comunicação via sistema.
22/11/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/11/2024 16:32

Expedição de comunicação via sistema.
06/11/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/11/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/10/2024 11:02

Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
29/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/08/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 13:51

Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
18/06/2024 12:33

Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 14:18

Expedição de comunicação via sistema.
14/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
15/04/2024 10:20

Expedição de comunicação via sistema.
12/04/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 23:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/04/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/03/2024 13:44

Expedição de comunicação via sistema.
08/03/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
08/03/2024 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.
20/12/2023 14:47

Expedição de comunicação via sistema.
19/12/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:23

Conclusos para despacho
17/11/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/10/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/10/2023 11:04

Expedição de comunicação via sistema.
10/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:12

Apensado ao processo 3649970-03.2013.8.13.0024
05/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASAÇÃO CIVIL PÚBLICADATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outrosIniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO, ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA, GUSTAVO CORGOZINHO ALVES DE MEIRA, ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE, JOSÉ RIBAMAR RUBIM JÚNIOR, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, VITOR SILVA BASTOS, MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, JOVIANO GABRIEL MAIA MAYER, LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS, FERNANDO LUIZ MARCUCCI ARRIEL CAVALCANTI PEIXOTO, DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES, RUSVEL BELTRAME ROCHA, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A.

URBANO, MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE, NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS, GUSTAVO PEREIRA CARNEIRO, CAROLINA RODRIGUES DE CARVALHO COSTA FRAGOSO, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO, ALYSSON MOREIRA DIAS, CAIO COSTA PERONA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/10/2023 09:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
03/10/2023 09:51

Distribuído por dependência
08/06/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASAÇÃO CIVIL PÚBLICADATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outrosVista às partes.

Prazo de 0005 dia(s).Adv - FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO, ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA, GUSTAVO CORGOZINHO ALVES DE MEIRA, ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE, JOSÉ RIBAMAR RUBIM JÚNIOR, MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL, VITOR SILVA BASTOS, MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, JOVIANO GABRIEL MAIA MAYER, LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS, FERNANDO LUIZ MARCUCCI ARRIEL CAVALCANTI PEIXOTO, DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES, RUSVEL BELTRAME ROCHA, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A.

URBANO, MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE, NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS, GUSTAVO PEREIRA CARNEIRO, CAROLINA RODRIGUES DE CARVALHO COSTA FRAGOSO, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO, ALYSSON MOREIRA DIAS, CAIO COSTA PERONA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ofício • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Petição • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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