01/06/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 15:33

Juntada de Certidão de baixa
01/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 02:04

Conclusos para despacho
01/06/2023 02:04

Recebidos os autos
01/06/2023 02:04

Recebidos os autos
01/06/2023 02:04

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:56

Conclusos para despacho
17/08/2022 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2022 16:00

Processo Reativado
18/07/2022 16:00

Expedição de comunicação via sistema.
18/07/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:50

Conclusos para despacho
12/07/2022 23:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/07/2022 17:06

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 17:05

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/07/2022 07:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MP em 05/07/2022 23:59.
20/05/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 17:41

Expedição de comunicação via sistema.
25/04/2022 17:41

Expedição de comunicação via sistema.
23/04/2022 12:58

Julgado improcedente o pedido
16/03/2022 13:23

Conclusos para despacho
08/03/2022 23:59

Juntada de Petição de MPMG-3.8-0049532-02.2016.8.13.0694-aleg final. Luciana_ambiental
10/02/2022 11:33

Juntada de Petição de alegações finais
15/12/2021 14:48

Expedição de comunicação via sistema.
15/12/2021 14:48

Expedição de comunicação via sistema.
13/12/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:02

Conclusos para despacho
03/12/2021 08:36

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:00

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:43

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:21

Conclusos para despacho
24/10/2021 11:52

Expedição de Certidão.
15/05/2021 03:04

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA MENDONCA FIGUEIREDO em 14/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 21:44

Juntada de Petição de MPMG-05.10-0049532-02.2016.8.13.0694- ciente- reitera manifestação
07/05/2021 13:24

Expedição de comunicação via sistema.
07/05/2021 13:24

Expedição de comunicação via sistema.
07/05/2021 13:19

Expedição de Certidão.
05/05/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 10:59

Conclusos para despacho
05/05/2021 10:58

Expedição de Certidão.
13/04/2021 09:18

Expedição de Certidão.
11/03/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 09:07

Conclusos para despacho
10/03/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2021 11:31

Juntada de Petição de MPMG-2.2_ 0694.16.0004953-2_requer acesso
01/03/2021 08:32

Expedição de comunicação via sistema.
01/03/2021 08:32

Expedição de comunicação via sistema.
01/03/2021 08:27

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:25

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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