TJMG - 0001330-21.2022.8.13.0520

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pompeu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL DOMICIO VASCONCELOS

CPF *60.***.*74-30

MICHEL DOMINICIO VASCONCELOS

Advogados

MARCELLA ARAUJO DE FARIA

OAB: 157340/MG

CPF *73.***.*76-89

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS

OAB: 175408/MG

CPF *87.***.*47-63

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO

OAB: 184058/MG

CPF *19.***.*18-66

GUSTAVO MENDES MACIEL

OAB: 183999/MG

CPF *35.***.*51-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:05

    Conta Atualizada

  • 09/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

  • 09/11/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 02:47

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 02:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023Apelante(s) - MICHEL DOMICIO VASCONCELOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Paulo de Tarso Tamburini SouzaRevisor - Des(a).

    Fortuna GrionA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUSTAVO MENDES MACIEL, HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO, ROSANA MARIA SERRA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 11/09/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023Apelante(s) - MICHEL DOMICIO VASCONCELOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Paulo de Tarso Tamburini SouzaRevisor - Des(a).

    Fortuna GrionIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - GUSTAVO MENDES MACIEL, HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO, ROSANA MARIA SERRA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023Apelante(s) - MICHEL DOMICIO VASCONCELOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Paulo de Tarso Tamburini SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUSTAVO MENDES MACIEL, HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO, ROSANA MARIA SERRA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 12/04/2023 16:13

    Juntada de Certidão criminal

  • 12/04/2023 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 11/04/2023 16:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2023 16:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/03/2023 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 12:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2023 19:49

    Nomeado defensor dativo

  • 02/02/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 13:09

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 01/02/2023 00:51

    Decorrido prazo de MICHEL DOMICIO VASCONCELOS em 31/01/2023 23:59.

  • 12/01/2023 16:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 13:40

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 14/12/2022 01:24

    Decorrido prazo de MICHEL DOMICIO VASCONCELOS em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 01:23

    Decorrido prazo de MICHEL DOMICIO VASCONCELOS em 13/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 10:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/11/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 13:58

    Juntada de Certidão criminal

  • 11/11/2022 01:17

    Decorrido prazo de MICHEL DOMICIO VASCONCELOS em 10/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 02:16

    Decorrido prazo de MICHEL DOMICIO VASCONCELOS em 03/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de MICHEL DOMICIO VASCONCELOS em 25/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 16:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/10/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/10/2022 16:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/10/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 15:35

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/10/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 22:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/10/2022 12:21

    Desentranhado o documento

  • 05/10/2022 12:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2022 12:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 18:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/10/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/09/2022 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 17:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2022 17:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 17:44

    Juntada de Certidão criminal

  • 27/09/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 15:53

    Outras Decisões

  • 27/09/2022 15:53

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2022 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 23:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/09/2022 16:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 05:27

    Decorrido prazo de MICHEL DOMICIO VASCONCELOS em 16/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 02:25

    Decorrido prazo de MICHEL DOMICIO VASCONCELOS em 16/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 07:49

    Decorrido prazo de MICHEL DOMICIO VASCONCELOS em 12/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 15:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 16:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 17:14

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 09/08/2022 12:52

    Decorrido prazo de MICHEL DOMICIO VASCONCELOS em 08/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 13:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/07/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 13:25

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 13/07/2022 00:43

    Decorrido prazo de MICHEL DOMICIO VASCONCELOS em 12/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 12:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/06/2022 23:17

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/06/2022 14:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2022 14:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/06/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Pompéu

  • 23/06/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/06/2022 15:00

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2022 14:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2022 14:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Pompéu

  • 31/05/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 13:38

    Juntada de Certidão criminal

  • 17/05/2022 13:35

    Desmembrado o feito

  • 17/05/2022 13:28

    Desmembrado o feito

  • 17/05/2022 12:46

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 14:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2022 06:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 06:35

    Outras Decisões

  • 04/05/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 17:10

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2022 15:44

    Juntada de Certidão criminal

  • 03/05/2022 14:01

    Juntada de Certidão criminal

  • 02/05/2022 14:42

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 10:43

    Juntada de Petição de MPMG-PARECER

  • 29/04/2022 18:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 15:38

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 29/04/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 11:43

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 27/04/2022 17:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/04/2022 17:21

    Juntada de Certidão criminal

  • 27/04/2022 17:14

    Juntada de Certidão criminal

  • 27/04/2022 17:00

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/04/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 16:03

    Recebida a denúncia contra MICHEL DOMINICIO VASCONCELOS (INVESTIGADO(A))

  • 25/04/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 16:11

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 25/04/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 16:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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