TJMG - 0003453-41.2023.8.13.0363
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Joao Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 02:06
Publicado Intimação em 13/02/2025.
-
26/02/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
25/02/2025 11:02
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2025 15:33
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
13/02/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/02/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 18:32
Outras Decisões
-
07/02/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 19:36
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 11:50
Juntada de Sentença
-
28/01/2025 01:24
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:35
Decorrido prazo de VALFRIDO FELICIANO FERREIRA em 23/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 20:15
Juntada de Petição de manifestação
-
21/01/2025 17:53
Juntada de Carta precatória
-
21/01/2025 17:50
Transitado em Julgado em 21/01/2025
-
21/01/2025 16:23
Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 21/01/2025 08:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
-
21/01/2025 16:23
Julgado procedente o pedido
-
21/01/2025 09:25
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 18:18
Outras Decisões
-
20/01/2025 17:56
Juntada de Mandado
-
20/01/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2025 16:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/01/2025 18:05
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
16/01/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 15:32
Juntada de Mandado
-
15/01/2025 12:45
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/01/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:38
Desentranhado o documento
-
14/01/2025 17:38
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:25
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 18:12
Outras Decisões
-
13/01/2025 17:40
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 17:36
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 15:11
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
13/01/2025 09:53
Juntada de Mandado
-
13/01/2025 09:50
Juntada de Mandado
-
13/01/2025 09:47
Juntada de Mandado
-
13/01/2025 08:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/01/2025 22:07
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 11:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/01/2025 11:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/01/2025 15:54
Juntada de Mandado
-
08/01/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 16:47
Desentranhado o documento
-
07/01/2025 16:47
Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 09:34
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 15:09
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
12/12/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 17:05
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/12/2024 17:05
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/12/2024 17:01
Juntada de Carta precatória
-
10/12/2024 19:32
Juntada de Mandado
-
05/12/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 15:48
Expedição de Carta precatória.
-
05/12/2024 10:39
Juntada de Mandado
-
04/12/2024 15:57
Juntada de Mandado
-
02/12/2024 16:19
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
29/11/2024 14:50
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/11/2024 14:48
Juntada de Ofício
-
29/11/2024 10:09
Desentranhado o documento
-
29/11/2024 10:09
Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 15:22
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 10:03
Juntada de Mandado
-
25/11/2024 15:11
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 09:31
Desentranhado o documento
-
18/11/2024 09:31
Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:33
Juntada de Ofício
-
14/11/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 14:35
Expedição de Carta precatória.
-
13/11/2024 13:02
Juntada de Mandado
-
13/11/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 18:57
Juntada de Ofício
-
09/11/2024 00:47
Decorrido prazo de VALFRIDO FELICIANO FERREIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:44
Decorrido prazo de VALFRIDO FELICIANO FERREIRA em 08/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 15:03
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
05/11/2024 16:52
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/11/2024 16:52
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/11/2024 10:18
Juntada de Mandado
-
01/11/2024 10:17
Juntada de Mandado
-
30/10/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 13:44
Juntada de Ofício
-
22/10/2024 14:43
Juntada de Petição de ciência
-
22/10/2024 10:41
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2024 08:14
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 07:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/10/2024 07:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/10/2024 07:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/10/2024 07:51
Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 21/01/2025 08:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
-
21/10/2024 17:07
Outras Decisões
-
21/10/2024 17:07
Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
-
21/10/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 13:05
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
15/10/2024 01:26
Decorrido prazo de VALFRIDO FELICIANO FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:12
Decorrido prazo de VALFRIDO FELICIANO FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 08:58
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/09/2024 08:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/09/2024 17:36
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
18/09/2024 10:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/09/2024 10:36
Recebidos os autos
-
14/08/2024 11:20
Juntada de Petição de procuração
-
01/08/2024 02:08
Recebidos os autos
-
01/08/2024 02:08
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
-
20/06/2024 11:29
Recebidos os autos
-
05/04/2024 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
-
05/04/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 13:49
Outras Decisões
-
05/04/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 01:34
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES DA MOTA BISPO CELESTINO em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:54
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES DA MOTA BISPO CELESTINO em 03/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 17:06
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/03/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 15:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/03/2024 00:49
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 00:45
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 17:47
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/02/2024 08:49
Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
-
21/02/2024 01:53
Decorrido prazo de VALFRIDO FELICIANO FERREIRA em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 01:26
Decorrido prazo de VALFRIDO FELICIANO FERREIRA em 20/02/2024 23:59.
-
12/02/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 09:51
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/02/2024 09:37
Outras Decisões
-
05/02/2024 17:29
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 16:58
Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
-
29/01/2024 16:31
Juntada de Carta precatória
-
29/01/2024 16:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/01/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 11:02
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
25/01/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 08:51
Juntada de Certidão criminal
-
21/01/2024 12:34
Expedição de Carta precatória.
-
19/01/2024 16:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/01/2024 16:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/01/2024 16:16
Julgado procedente o pedido
-
08/01/2024 14:06
Conclusos para julgamento
-
23/12/2023 20:19
Juntada de Petição de memoriais
-
19/12/2023 03:01
Decorrido prazo de VALFRIDO FELICIANO FERREIRA em 18/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 01:35
Decorrido prazo de VALFRIDO FELICIANO FERREIRA em 18/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 15:51
Juntada de Petição de memoriais
-
29/11/2023 11:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/11/2023 17:45
Juntada de Petição de alegações finais
-
28/11/2023 09:15
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
28/11/2023 02:13
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 02:07
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/11/2023 16:55
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 21/11/2023 16:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
-
14/11/2023 01:58
Decorrido prazo de VALFRIDO FELICIANO FERREIRA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 01:28
Decorrido prazo de VALFRIDO FELICIANO FERREIRA em 13/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 10:46
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/11/2023 16:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
-
06/11/2023 10:44
Juntada de Ofício
-
06/11/2023 10:41
Desentranhado o documento
-
06/11/2023 10:41
Cancelada a movimentação processual
-
06/11/2023 10:39
Desentranhado o documento
-
30/10/2023 14:19
Juntada de Petição de ciência
-
27/10/2023 16:42
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 21/11/2023 16:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
-
27/10/2023 10:21
Juntada de Ofício
-
25/10/2023 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/10/2023 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/10/2023 15:16
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/11/2023 16:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
-
24/10/2023 18:31
Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
-
17/10/2023 01:16
Decorrido prazo de VALFRIDO FELICIANO FERREIRA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 01:16
Decorrido prazo de VALFRIDO FELICIANO FERREIRA em 16/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 15:30
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/10/2023 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
-
10/10/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação
-
04/10/2023 09:38
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/10/2023 17:48
Nomeado outro auxiliar da justiça
-
02/10/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 13:33
Juntada de Mandado
-
28/09/2023 14:59
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 18:49
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
27/09/2023 12:18
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
27/09/2023 11:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/09/2023 10:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/09/2023 10:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/09/2023 10:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/09/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/09/2023 01:41
Decorrido prazo de VALFRIDO FELICIANO FERREIRA em 18/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 18:29
Juntada de Petição de manifestação
-
15/09/2023 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA DO CARMO GOMES DA MOTA BISPO CELESTINO (ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO)
-
15/09/2023 10:55
Juntada de Mandado
-
14/09/2023 16:09
Juntada de Mandado
-
14/09/2023 16:03
Juntada de Mandado
-
14/09/2023 15:47
Juntada de Mandado
-
14/09/2023 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA DO CARMO GOMES DA MOTA BISPO CELESTINO (ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO)
-
11/09/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 10:37
Juntada de Ofício
-
04/09/2023 18:29
Juntada de Petição de manifestação
-
04/09/2023 17:29
Juntada de Ofício
-
04/09/2023 10:31
Desentranhado o documento
-
04/09/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 15:41
Juntada de Petição de ciência
-
31/08/2023 15:23
Expedição de Carta precatória.
-
31/08/2023 14:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/08/2023 15:33
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/10/2023 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
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30/08/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
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30/08/2023 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
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30/08/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 11:50
Outras Decisões
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29/08/2023 16:51
Conclusos para decisão
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29/08/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 15:28
Expedição de comunicação via sistema.
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23/08/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
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22/08/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
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16/08/2023 18:02
Juntada de Petição de manifestação
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16/08/2023 08:15
Expedição de comunicação via sistema.
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15/08/2023 15:53
Outras Decisões
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14/08/2023 17:27
Conclusos para decisão
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14/08/2023 14:52
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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08/08/2023 02:19
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/08/2023 23:59.
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25/07/2023 15:41
Expedição de comunicação via sistema.
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25/07/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
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25/07/2023 14:14
Juntada de Certidão
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24/07/2023 10:44
Expedição de comunicação via sistema.
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24/07/2023 10:41
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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24/07/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
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24/07/2023 09:42
Apensado ao processo 5000393-72.2023.8.13.0363
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24/07/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
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23/07/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 16:33
Recebida a denúncia contra VALFRIDO FELICIANO FERREIRA - CPF: *48.***.*79-34 (INVESTIGADO(A))
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21/07/2023 13:55
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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21/07/2023 13:55
Conclusos para decisão
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21/07/2023 13:47
Declarada incompetência
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20/07/2023 17:56
Conclusos para despacho
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20/07/2023 17:55
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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20/07/2023 17:53
Juntada de Certidão de triagem criminal (geral)
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20/07/2023 17:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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