TJMG - 5006061-66.2017.8.13.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 00:00
Ver movimentações no processo principal
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24/02/2025 00:00
Juntada de documento
-
24/02/2025 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
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01/10/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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01/10/2024 00:00
Recebidos os autos
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01/10/2024 00:00
Remetidos os autos
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01/10/2024 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
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30/09/2024 00:00
Recebidos no setor COSUP
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27/09/2024 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
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26/09/2024 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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24/09/2024 00:00
Transitado em Julgado
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27/08/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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07/08/2024 12:18
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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05/08/2024 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
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05/08/2024 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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02/08/2024 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
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02/08/2024 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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17/07/2024 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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17/07/2024 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
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17/07/2024 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
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11/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINÓPOLIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ARI SOARES DE OLIVEIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; Relator - Des(a).
Luzia Divina de Paula PeixôtoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - MICHELLE CANDIDA TRINDADE RIOS, OSMAR GONCALVES RIOS JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
30/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINÓPOLIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ARI SOARES DE OLIVEIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; Relator - Des(a).
Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MICHELLE CANDIDA TRINDADE RIOS, OSMAR GONCALVES RIOS JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
08/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINÓPOLIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ARI SOARES DE OLIVEIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; Relator - Des(a).
Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MICHELLE CANDIDA TRINDADE RIOS, OSMAR GONCALVES RIOS JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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