TJMG - 0010964-29.2022.8.13.0621
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Sao Gotardo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 09:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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18/12/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 14:37
Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
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12/12/2024 17:34
Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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12/12/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 18:10
Recebidos os autos
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19/11/2024 18:10
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo
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13/11/2024 10:54
Recebidos os autos
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13/11/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
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19/04/2023 00:53
Decorrido prazo de DANIEL NATARIO DE OLIVEIRA TOSTA em 18/04/2023 23:59.
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17/04/2023 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
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13/04/2023 15:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/04/2023 15:59
Expedição de comunicação via sistema.
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10/04/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 10:03
Expedição de comunicação via sistema.
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25/03/2023 09:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/03/2023 15:09
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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20/03/2023 19:59
Conclusos para decisão
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20/03/2023 19:59
Transitado em Julgado em 17/03/2023
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20/03/2023 19:55
Juntada de Outros documentos
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20/03/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
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18/03/2023 01:51
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/03/2023 23:59.
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09/03/2023 18:22
Juntada de Certidão criminal
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09/03/2023 17:16
Expedição de Ofício.
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09/03/2023 16:50
Expedição de Ofício.
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09/03/2023 15:50
Expedição de Ofício.
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09/03/2023 15:26
Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
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07/03/2023 18:57
Expedição de comunicação via sistema.
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06/03/2023 10:44
Julgado procedente em parte do pedido
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06/03/2023 08:05
Conclusos para julgamento
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01/03/2023 01:10
Decorrido prazo de DANIEL NATARIO DE OLIVEIRA TOSTA em 28/02/2023 23:59.
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28/02/2023 16:26
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2023 16:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo
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28/02/2023 14:45
Juntada de Carta precatória
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27/02/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
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16/02/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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13/02/2023 17:11
Expedição de comunicação via sistema.
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13/02/2023 17:07
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2023 16:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo
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06/02/2023 12:01
Juntada de Carta precatória
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01/02/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
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31/01/2023 08:31
Expedição de Carta precatória.
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31/01/2023 08:27
Juntada de Outros documentos
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30/01/2023 11:13
Expedição de Carta precatória.
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30/01/2023 10:27
Expedição de Carta precatória.
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30/01/2023 10:19
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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30/01/2023 10:19
Recebidos os autos
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27/01/2023 20:44
Expedição de Carta precatória.
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27/01/2023 08:58
Juntada de Outros documentos
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25/01/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
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25/01/2023 12:07
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2023 17:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo
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25/01/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
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25/01/2023 11:41
Expedição de Ofício.
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25/01/2023 11:37
Desentranhado o documento
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25/01/2023 11:37
Cancelada a movimentação processual
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24/01/2023 20:41
Recebida a denúncia contra DANIEL NATARIO DE OLIVEIRA TOSTA - CPF: *38.***.*45-22 (INVESTIGADO(A))
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23/01/2023 18:37
Conclusos para despacho
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23/01/2023 18:00
Juntada de Petição de procuração
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16/01/2023 08:09
Juntada de Carta precatória
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14/12/2022 19:32
Expedição de Carta precatória.
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13/12/2022 20:43
Expedição de Carta precatória.
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13/12/2022 11:37
Juntada de Certidão
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13/12/2022 11:35
Juntada de Certidão criminal
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13/12/2022 11:14
Apensado ao processo 5003580-27.2022.8.13.0621
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30/11/2022 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2022 12:01
Conclusos para decisão
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28/11/2022 12:01
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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28/11/2022 12:01
Expedição de Certidão.
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28/11/2022 12:01
Expedição de Certidão.
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21/11/2022 13:25
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 14:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Juntada • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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