STJ - 0069140-91.2018.8.13.0216

13/03/2023 12:54

Transitado em Julgado em 13/03/2023

01/12/2022 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2022 Petição Nº 864273/2022 - AgInt

30/11/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/11/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0864273 - AgInt no AREsp 2144336 - Publicação prevista para 01/12/2022

28/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00864273/2022 - AgInt no AREsp 2144336/MG

14/11/2022 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001069-2022-AJC-2T)

14/11/2022 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 001040-2022-AJC-2T)

10/11/2022 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2022

09/11/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2022 18:24

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00864273/2022 - AgInt no AREsp 2144336/MG

24/10/2022 08:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/10/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/10/2022 15:00

Determinada a distribuição do feito

17/10/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

14/10/2022 23:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 945815/2022

14/10/2022 23:05

Protocolizada Petição 945815/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2022

05/10/2022 17:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 898085/2022

05/10/2022 17:24

Protocolizada Petição 898085/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/10/2022

29/09/2022 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/09/2022 Petição Nº 864273/2022 -

28/09/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 864273/2022. Publicação prevista para 29/09/2022)

27/09/2022 22:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 864273/2022

27/09/2022 22:18

Protocolizada Petição 864273/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/09/2022

04/08/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

03/08/2022 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

02/08/2022 19:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

14/06/2022 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/06/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2022 14:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS