TJMG - 0001592-89.2023.8.13.0243

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Espinosa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA

CPF *48.***.*18-93

Advogados

NYLMYCKAELLA SOARES DA SILVA

OAB: 170020/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:31

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 29/04/2025 14:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 01:18

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 01:04

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de ciência

  • 31/10/2024 17:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/10/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 02:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 02:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 15:41

    Juntada de Acórdão

  • 06/03/2024 16:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 06/03/2024 00:38

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:34

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 01:34

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 01:44

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 01:08

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 17:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2024 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/02/2024 11:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/02/2024 12:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/02/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 18:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/02/2024 22:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/02/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA - CPF: *48.***.*18-93 (RÉU/RÉ)

  • 31/01/2024 17:23

    Juntada de Certidão criminal

  • 31/01/2024 17:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2024 17:10

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2024 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 26/12/2023 15:36

    Remetidos os Autos (Órgão Julgador de Plantão) para Vara Única da Comarca de Espinosa

  • 26/12/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (Vara Única da Comarca de Espinosa) para (Órgão Julgador de Plantão)

  • 19/12/2023 17:46

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/12/2023 17:25

    Juntada de Certidão criminal

  • 19/12/2023 17:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/12/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 19:40

    Outras Decisões

  • 12/12/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 08:38

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 12/12/2023 01:02

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 01:29

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 17:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/11/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 20/11/2023 17:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/11/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2023 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA - CPF: *48.***.*18-93 (RÉU/RÉ)

  • 09/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/11/2023 12:56

    Juntada de Certidão criminal

  • 09/11/2023 12:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 10:02

    Outras Decisões

  • 08/11/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 29/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2023 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 13:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/10/2023 18:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2023 12:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 01:17

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 18:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/10/2023 02:01

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 16:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 01:50

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 16:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2023 16:20

    Audiência Instrução (12749) realizada para 21/09/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Espinosa

  • 21/09/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:22

    Outras Decisões

  • 20/09/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 18:31

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA - CPF: *48.***.*18-93 (RÉU/RÉ)

  • 12/09/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA - CPF: *48.***.*18-93 (RÉU/RÉ)

  • 12/09/2023 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA - CPF: *48.***.*18-93 (RÉU/RÉ)

  • 12/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/09/2023 18:10

    Juntada de Certidão criminal

  • 11/09/2023 18:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/09/2023 18:04

    Audiência Instrução (12749) designada para 21/09/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Espinosa

  • 11/09/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 13:39

    Juntada de Acórdão

  • 25/07/2023 18:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 02:23

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 09:44

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/07/2023 09:28

    Juntada de Certidão criminal

  • 07/07/2023 09:18

    Juntada de Alvará

  • 07/07/2023 09:10

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 08:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2023 08:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2023 08:36

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/07/2023 18:20

    Recebida a denúncia contra MARIA LUCIA SOARES OLIVEIRA - CPF: *48.***.*18-93 (INVESTIGADO(A))

  • 06/07/2023 18:20

    Concedida a prisão domiciliar

  • 06/07/2023 18:20

    Outras Decisões

  • 05/07/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/07/2023 16:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 16:30

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 12:17

    Juntada de Carta precatória

  • 15/06/2023 17:37

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 17:28

    Juntada de Carta precatória

  • 15/06/2023 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/06/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 12:38

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 09/06/2023 17:22

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Certidão Criminal • Arquivo

Certidão Criminal • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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