TJMG - 0019611-78.2023.8.13.0394
1ª instância - 1Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Execucoes Fiscais da Comarca de Manhuacu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 14:41
Arquivado Definitivamente
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09/09/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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06/09/2024 14:09
Expedição de Ofício.
-
28/08/2024 15:49
Transitado em Julgado em 28/08/2024
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28/08/2024 12:46
Juntada de Petição de manifestação
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27/08/2024 06:58
Decorrido prazo de DONIZETE RODRIGUES LOPES em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 06:58
Decorrido prazo de PEDRO VIANA LOPES em 26/08/2024 23:59.
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07/08/2024 20:40
Juntada de Petição de ciência
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07/08/2024 11:06
Expedição de comunicação via sistema.
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03/08/2024 12:19
Extinta a Punibilidade de DONIZETE RODRIGUES LOPES - CPF: *89.***.*40-75 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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25/07/2024 12:40
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 20:21
Juntada de Petição de parecer
-
24/07/2024 15:39
Expedição de comunicação via sistema.
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22/07/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário DONIZETE RODRIGUES LOPES - CPF: *89.***.*40-75 (INVESTIGADO(A))
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02/04/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 08:51
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 15:40
Juntada de Petição de parecer
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12/03/2024 13:30
Expedição de comunicação via sistema.
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11/03/2024 17:10
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 02:32
Decorrido prazo de PEDRO VIANA LOPES em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 01:59
Decorrido prazo de PEDRO VIANA LOPES em 05/02/2024 23:59.
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17/01/2024 17:29
Juntada de Petição de ciência
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17/01/2024 16:30
Expedição de comunicação via sistema.
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17/01/2024 15:54
Extinta a Punibilidade de PEDRO VIANA LOPES - CPF: *35.***.*22-66 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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14/12/2023 16:00
Conclusos para julgamento
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13/12/2023 17:39
Juntada de Petição de parecer
-
13/12/2023 14:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/12/2023 14:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/12/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/11/2023 13:36
Juntada de Certidão Criminal
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17/11/2023 13:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/11/2023 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/11/2023 13:36
Juntada de Certidão Criminal
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17/11/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 12:32
Iniciado o cumprimento da transação penal para todos os réus - Data de Prescrição 26/07/2024 Motivo da Suspensão Transação Penal
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17/11/2023 12:32
Juntada de Certidão Criminal
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17/11/2023 09:45
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 13/11/2023 13:50 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu
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17/11/2023 09:45
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DONIZETE RODRIGUES LOPES - CPF: *89.***.*40-75 (INVESTIGADO(A)) e PEDRO VIANA LOPES - CPF: *35.***.*22-66 (INVESTIGADO(A))
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24/10/2023 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário DONIZETE RODRIGUES LOPES - CPF: *89.***.*40-75 (INVESTIGADO(A))
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24/10/2023 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO VIANA LOPES - CPF: *35.***.*22-66 (INVESTIGADO(A))
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04/10/2023 13:18
Juntada de Petição de ciência
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04/10/2023 12:37
Expedição de comunicação via sistema.
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04/10/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 17:12
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 13/11/2023 13:50 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu
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15/06/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 10:27
Conclusos para decisão
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14/06/2023 10:27
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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13/06/2023 15:03
Distribuído por dependência
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24/05/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE MANHUAÇU1ª VARA CRIMINAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023INDICIADO: P.V.L. , D.R.L.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 22/05/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão Criminal • Arquivo
Certidão Criminal • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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