TJMG - 0000727-72.2023.8.13.0144

18/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.

16/06/2025 10:21

Juntada de Acórdão

04/06/2025 17:08

Juntada de Certidão

20/05/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025 10:05

Recebidos os autos

07/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.

28/04/2025 13:40

Juntada de Acórdão

12/11/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/11/2024 14:31

Juntada de Certidão

11/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024 16:12

Conclusos para despacho

11/11/2024 16:10

Juntada de Certidão decurso de prazo

07/11/2024 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/11/2024 23:59.

30/10/2024 01:28

Decorrido prazo de SILVONEI JOAO BARTOLOMEU em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024 01:16

Decorrido prazo de SILVONEI JOAO BARTOLOMEU em 29/10/2024 23:59.

24/10/2024 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.

16/10/2024 11:37

Juntada de Petição de apelação

12/10/2024 23:12

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2024 23:10

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024 16:15

Desentranhado o documento

09/10/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

08/10/2024 01:19

Decorrido prazo de SILVONEI JOAO BARTOLOMEU em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024 00:35

Decorrido prazo de SILVONEI JOAO BARTOLOMEU em 07/10/2024 23:59.

04/10/2024 13:35

Juntada de Carta precatória

02/10/2024 00:27

Decorrido prazo de HANIA MARTINS VILELA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024 00:19

Decorrido prazo de HANIA MARTINS VILELA em 01/10/2024 23:59.

01/10/2024 17:09

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024 17:08

Juntada de Certidão

01/10/2024 15:14

Expedição de Carta precatória.

27/09/2024 08:58

Juntada de Carta precatória

25/09/2024 14:55

Juntada de Carta precatória

20/09/2024 17:06

Juntada de Outros documentos

20/09/2024 11:41

Expedição de Carta precatória.

18/09/2024 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024 12:25

Juntada de Certidão

17/09/2024 17:20

Expedição de Carta precatória.

16/09/2024 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024 16:26

Juntada de Certidão

12/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024 17:54

Conclusos para despacho

10/09/2024 09:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/09/2024 02:22

Decorrido prazo de HANIA MARTINS VILELA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 01:09

Decorrido prazo de HANIA MARTINS VILELA em 02/09/2024 23:59.

31/08/2024 14:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/08/2024 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024 12:33

Conclusos para despacho

28/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.

28/08/2024 01:25

Decorrido prazo de LUCAS MARCELO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

21/08/2024 12:55

Juntada de Decisão

21/08/2024 12:14

Juntada de Acórdão

20/08/2024 02:47

Decorrido prazo de SILVONEI JOAO BARTOLOMEU em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SILVONEI JOAO BARTOLOMEU em 19/08/2024 23:59.

16/08/2024 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024 13:21

Juntada de Certidão

14/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.

12/08/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024 10:24

Expedição de Ofício.

09/08/2024 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024 10:02

Deferido o pedido de GABRIEL COSTA PEREIRA (RÉU/RÉ)

26/07/2024 10:01

Conclusos para decisão

18/07/2024 18:24

Expedição de Certidão.

17/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.

09/07/2024 16:53

Juntada de Acórdão

09/07/2024 16:50

Juntada de Ofício

03/07/2024 17:30

Conclusos para despacho

03/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.

03/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024 16:14

Conclusos para despacho

27/06/2024 17:32

Expedição de Ofício.

26/06/2024 16:48

Juntada de Outros documentos

25/06/2024 17:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos

25/06/2024 16:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2024 10:36

Expedição de Ofício.

24/06/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2024 01:49

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA PEREIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA PEREIRA em 14/06/2024 23:59.

11/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.

11/06/2024 13:54

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/06/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/06/2024 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024 08:56

Juntada de Acórdão

16/05/2024 08:59

Juntada de Carta precatória

15/05/2024 13:37

Conclusos para despacho

13/05/2024 14:32

Juntada de Carta precatória

02/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2024 14:43

Juntada de Certidão

30/04/2024 14:38

Desentranhado o documento

30/04/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024 13:51

Expedição de Carta precatória.

30/04/2024 13:01

Juntada de Carta precatória

19/04/2024 15:21

Juntada de Petição de apelação

19/04/2024 13:41

Juntada de Outros documentos

16/04/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024 14:28

Expedição de Carta precatória.

10/04/2024 16:27

Juntada de Petição de ciência

10/04/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2024 16:04

Juntada de Decisão

07/03/2024 17:23

Conclusos para julgamento

07/03/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024 04:46

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA PEREIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024 01:50

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA PEREIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024 16:18

Juntada de Petição de memoriais

24/02/2024 01:09

Decorrido prazo de ADRIEL AMARO DE SOUSA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024 01:08

Decorrido prazo de ADRIEL AMARO DE SOUSA em 23/02/2024 23:59.

21/02/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.

20/02/2024 01:15

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA PEREIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024 00:51

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA PEREIRA em 19/02/2024 23:59.

15/02/2024 17:41

Conclusos para despacho

15/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.

14/02/2024 07:28

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024 13:16

Juntada de Outros documentos

09/02/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024 10:11

Juntada de Petição de ciência

07/02/2024 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024 14:49

Outras Decisões

07/02/2024 14:49

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

06/02/2024 14:08

Conclusos para despacho

06/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.

06/02/2024 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2024 06:34

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2024 13:29

Conclusos para despacho

29/01/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024 16:39

Juntada de Petição de memoriais

08/01/2024 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.

27/12/2023 13:19

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023 11:07

Juntada de Petição de memoriais

08/12/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023 12:24

Conclusos para despacho

04/12/2023 12:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/11/2023 11:13

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2023 01:53

Decorrido prazo de LUCAS MARCELO DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023 01:50

Decorrido prazo de LUCAS MARCELO DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

27/11/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023 12:56

Juntada de Certidão

17/11/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023 14:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/11/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro

09/11/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2023 16:12

Juntada de Carta precatória

08/11/2023 16:06

Juntada de Carta precatória

07/11/2023 01:35

Decorrido prazo de LUCAS MARCELO DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

06/11/2023 12:37

Juntada de Mandado

06/11/2023 12:36

Juntada de Mandado

06/11/2023 12:36

Juntada de Mandado

30/10/2023 16:06

Juntada de Certidão

30/10/2023 14:27

Expedição de Carta precatória.

30/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023 12:58

Juntada de Ofício

27/10/2023 08:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2023 15:35

Juntada de Outros documentos

26/10/2023 15:28

Expedição de Ofício.

25/10/2023 13:21

Juntada de Acórdão

24/10/2023 01:19

Decorrido prazo de LUCAS MARCELO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

20/10/2023 15:17

Juntada de Petição de ciência

19/10/2023 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023 11:11

Juntada de Outros documentos

18/10/2023 09:19

Expedição de Ofício.

18/10/2023 08:21

Juntada de Ofício

17/10/2023 13:14

Juntada de Mandado

17/10/2023 13:13

Juntada de Mandado

17/10/2023 10:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2023 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023 13:19

Juntada de Mandado

06/10/2023 13:18

Juntada de Mandado

06/10/2023 08:25

Expedição de Certidão.

06/10/2023 08:20

Juntada de Outros documentos

05/10/2023 13:48

Expedição de Carta precatória.

04/10/2023 11:49

Juntada de Outros documentos

04/10/2023 11:10

Juntada de Certidão

04/10/2023 11:05

Expedição de Ofício.

04/10/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023 13:41

Juntada de Petição de ciência

03/10/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.

03/10/2023 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023 09:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/11/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro

02/10/2023 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2023 11:50

Conclusos para despacho

05/09/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/09/2023 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2023 00:46

Decorrido prazo de LUCAS MARCELO DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

31/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2023 16:54

Juntada de Petição de ciência

30/08/2023 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023 13:22

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

29/08/2023 16:35

Conclusos para despacho

25/08/2023 00:43

Decorrido prazo de LUCAS MARCELO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023 00:43

Decorrido prazo de LUCAS MARCELO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

24/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2023 10:19

Juntada de Certidão

11/08/2023 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023 15:43

Conclusos para despacho

02/08/2023 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.

02/08/2023 09:58

Juntada de Certidão decurso de prazo

02/08/2023 09:22

Desentranhado o documento

02/08/2023 09:22

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023 09:21

Desentranhado o documento

02/08/2023 09:21

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.

28/07/2023 12:33

Apensado ao processo 5001740-21.2023.8.13.0144

24/07/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2023 07:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023 07:43

Expedição de Certidão.

03/07/2023 07:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023 07:13

Juntada de Carta precatória

28/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2023 10:35

Expedição de Carta precatória.

26/06/2023 10:14

Juntada de Outros documentos

23/06/2023 17:33

Expedição de Carta precatória.

23/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição

23/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição

20/06/2023 10:12

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/06/2023 17:52

Recebida a denúncia contra GABRIEL COSTA PEREIRA (INVESTIGADO(A)), LUCAS MARCELO DOS SANTOS (INVESTIGADO(A)) e SILVONEI JOAO BARTOLOMEU - CPF: *80.***.*89-09 (INVESTIGADO(A))

19/06/2023 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2023 13:03

Conclusos para despacho

14/06/2023 12:53

Apensado ao processo 5001177-27.2023.8.13.0144

14/06/2023 12:51

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/06/2023 12:47

Juntada de Decisão

13/06/2023 16:44

Distribuído por dependência