TJMG - 5003461-30.2022.8.13.0342

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ituiutaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MICHELLE APARECIDA LOURENCO DA SILVA

CPF *49.***.*47-33

ANTONELLA LOURENCO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*30-27

ARTHUR FELIPE LOURENCO DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*32-10

Advogados

RAFAEL DOMINGUES GUIMARAES

OAB: 113204/MG

CPF *54.***.*02-73

ALINE LARA RIBEIRO DE MORAIS

OAB: 161046/MG

CPF *06.***.*47-70

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 155725/MG

CPF *26.***.*60-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário A. F. L. D. O. - CPF: *39.***.*32-10 (AUTOR)

  • 18/09/2025 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário A. F. L. D. O. - CPF: *39.***.*32-10 (AUTOR)

  • 12/08/2025 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 19:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:45

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 24/06/2025 00:20

    Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LOURENCO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 00:20

    Decorrido prazo de ANTONELLA LOURENCO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 09:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/06/2025 08:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2025 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 07:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário A. F. L. D. O. - CPF: *39.***.*32-10 (AUTOR)

  • 29/05/2025 07:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário A. L. D. O. - CPF: *82.***.*30-27 (AUTOR)

  • 06/05/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/04/2025 00:20

    Publicado Intimação em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 24/04/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 22/04/2025 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2025 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 12:03

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 29/03/2025 00:35

    Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LOURENCO DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:35

    Decorrido prazo de ANTONELLA LOURENCO DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:10

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 21/03/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 18/03/2025 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2025 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário A. L. D. O. - CPF: *82.***.*30-27 (AUTOR)

  • 06/03/2025 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário A. F. L. D. O. - CPF: *39.***.*32-10 (AUTOR)

  • 18/02/2025 01:27

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 18/02/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 30/01/2025 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2025 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/01/2025 08:58

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 29/01/2025 00:50

    Decorrido prazo de ANTONELLA LOURENCO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:52

    Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LOURENCO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

  • 16/12/2024 13:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/12/2024 17:58

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/11/2024 11:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/11/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2024 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário A. F. L. D. O. - CPF: *39.***.*32-10 (AUTOR)

  • 05/11/2024 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário A. L. D. O. - CPF: *82.***.*30-27 (AUTOR)

  • 24/10/2024 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2024 11:58

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 18/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LOURENCO DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de ANTONELLA LOURENCO DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LOURENCO DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de ANTONELLA LOURENCO DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 14:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2024 11:28

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 22/07/2024 12:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/07/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2024 07:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/07/2024 07:44

    Expedição de Alvará.

  • 11/07/2024 14:04

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 11/07/2024 11:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2024 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2024 15:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/06/2024 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 09:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2024 13:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/05/2024 12:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 15:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2024 22:17

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 15/05/2024 18:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2024 12:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2024 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 07:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2024 22:25

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/04/2024 21:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2024 10:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/03/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 09:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/03/2024 08:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2024 09:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 12:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/02/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2024 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 02:17

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 02:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 02:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 02:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 10:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/04/2023 10:49

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 13/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LOURENCO DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de ANTONELLA LOURENCO DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LOURENCO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de ANTONELLA LOURENCO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:44

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 07:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2023 12:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/02/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 10/02/2023 16:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2023 15:09

    Julgado procedente o pedido

  • 16/01/2023 21:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 17/11/2022 09:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2022 13:22

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/11/2022 08:28

    Juntada de Petição de memoriais

  • 28/10/2022 09:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/10/2022 16:38

    Outras Decisões

  • 16/08/2022 07:49

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 18:49

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/08/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 14:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2022 10:24

    Juntada de Petição de impugnação

  • 05/07/2022 23:17

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/06/2022 07:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2022 07:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2022 09:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2022 23:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/06/2022 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 10:35

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 12/05/2022 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 23:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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