STJ - 1266917-60.2023.8.13.0000

21/06/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2024 14:03

Transitado em Julgado em 21/06/2024

30/04/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 342034/2024

30/04/2024 17:43

Protocolizada Petição 342034/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2024

26/04/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024

25/04/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2024 14:24

Expedição de Ofício nº 008292/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30.***.***/2921-35

25/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2024

25/04/2024 14:00

Conhecido o recurso de ELIANA GOMES DE SOUZA e provido

05/04/2024 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/04/2024 18:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/04/2024 18:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 256311/2024

05/04/2024 17:51

Protocolizada Petição 256311/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/04/2024

15/03/2024 17:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/03/2024 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/03/2024 10:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS