TJMG - 0159295-65.2017.8.13.0317

1ª instância - 2ª Vara Criminal, de Execucoes Penais e de Cartas Precatorias Criminais da Comarca de Itabira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO JULIO APARECIDO FERNANDES

CPF *21.***.*53-78

GUSTAVO JULIO FERNANDES

CPF *12.***.*41-03

LEANDRO JANUARIO MADEIRA

Advogados

WELISON JEAN BATISTA SANTOS

OAB: 146732/MG

CPF *96.***.*26-76

ANDERSON JOSE FERREIRA

OAB: 110526/MG

CPF *74.***.*85-49

POLLYANE OLIVEIRA SA

OAB: 171816/MG

CPF *91.***.*30-20

ADRIANO CESAR M FERNANDES

OAB: 152595/MG

CPF *16.***.*74-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2025 15:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/09/2025 15:43

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/09/2025 00:29

    Publicado Intimação em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 08/09/2025 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2025 16:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2025 16:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2025 16:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 14:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/07/2025 14:42

    Extinta a punibilidade por prescrição GUSTAVO JULIO FERNANDES - CPF: *12.***.*41-03 (RÉU/RÉ)

  • 28/11/2024 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 01:09

    Decorrido prazo de ADRIANO CESAR M FERNANDES em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:43

    Decorrido prazo de ADRIANO CESAR M FERNANDES em 27/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 21:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2024 09:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/11/2024 09:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 17:52

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 03:00

    Decorrido prazo de FABRICIO JULIO APARECIDO FERNANDES em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 02:36

    Decorrido prazo de FABRICIO JULIO APARECIDO FERNANDES em 24/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2024 18:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2024 11:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/05/2024 20:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 13:11

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/05/2024 16:46

    Desentranhado o documento

  • 14/05/2024 16:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2024 17:37

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 02/05/2024 14:30 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

  • 02/05/2024 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FABRICIO JULIO APARECIDO FERNANDES - CPF: *21.***.*53-78 (RÉU/RÉ)

  • 02/05/2024 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário GUSTAVO JULIO FERNANDES - CPF: *12.***.*41-03 (RÉU/RÉ)

  • 02/05/2024 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário LEANDRO JANUARIO MADEIRA (RÉU/RÉ)

  • 02/05/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de GUSTAVO JULIO FERNANDES em 12/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de LEANDRO JANUARIO MADEIRA em 12/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2024 15:54

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/04/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2024 11:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2024 11:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2024 11:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2024 11:26

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/05/2024 14:30 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

  • 28/02/2024 17:56

    Outras Decisões

  • 20/02/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2024 00:16

    Decorrido prazo de WELISON JEAN BATISTA SANTOS em 10/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 00:16

    Decorrido prazo de WELISON JEAN BATISTA SANTOS em 10/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 12:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 17:35

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/12/2023 13:30 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

  • 07/12/2023 17:18

    Juntada de Carta precatória

  • 07/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:32

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FABRICIO JULIO APARECIDO FERNANDES - CPF: *21.***.*53-78 (RÉU/RÉ)

  • 04/12/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário LEANDRO JANUARIO MADEIRA (RÉU/RÉ)

  • 04/12/2023 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário GUSTAVO JULIO FERNANDES - CPF: *12.***.*41-03 (RÉU/RÉ)

  • 02/12/2023 01:11

    Decorrido prazo de FABRICIO JULIO APARECIDO FERNANDES em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2023 16:41

    Juntada de Informações

  • 16/11/2023 11:25

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/11/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 22:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/10/2023 12:10

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/10/2023 15:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2023 15:21

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 07/12/2023 13:30 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

  • 05/10/2023 18:15

    Outras Decisões

  • 05/10/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 18:28

    Outras Decisões

  • 28/09/2023 07:32

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/08/2023 17:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/08/2023 17:40

    Audiência Instrução (12749) designada para 30/11/2023 13:30 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

  • 18/08/2023 17:38

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/07/2023 13:00 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

  • 16/07/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 14:48

    Juntada de Carta precatória

  • 14/07/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:50

    Juntada de Carta precatória

  • 11/07/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:11

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE ITABIRA2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAISPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOSDATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023RÉU: LEANDRO JANUARIO MADEIRA , GUSTAVO JULIO FERNANDES , FABRICIO JULIO APARECIDO FERNANDESFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.Adv - ADRIANO CESAR MEIRELES FERNANDES, POLLYANE OLIVEIRA SA, WELISON JEAN BATISTA SANTOS, ANDERSON JOSE FERREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 07/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 13:18

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/06/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 09:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/06/2023 09:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/06/2023 09:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/06/2023 09:01

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/07/2023 13:00 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

  • 31/05/2023 15:37

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 31/05/2023 15:37

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

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