STJ - 5000742-47.2022.8.13.0610

12/05/2025 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/05/2025 17:33

Transitado em Julgado em 12/05/2025

16/04/2025 11:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 339478/2025

16/04/2025 10:45

Protocolizada Petição 339478/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/04/2025

11/04/2025 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325986/2025

11/04/2025 19:19

Protocolizada Petição 325986/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

10/04/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

09/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025 15:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

18/11/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

18/11/2024 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

18/11/2024 17:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1023397/2024

18/11/2024 16:55

Protocolizada Petição 1023397/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2024

17/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/10/2024 15:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/10/2024 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

09/10/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

08/10/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024 10:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024 22:40

Determinada a distribuição do feito

01/08/2024 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/08/2024 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2024 07:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS