01/11/2024 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
22/10/2024 00:00

Ver movimentações no processo principal
14/10/2024 00:00

Transitado em Julgado
14/10/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
02/09/2024 10:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:
29/08/2024 00:00

Comunicado o acórdão em:
22/08/2024 00:00

Resultado do julgamento:
22/08/2024 00:00

Designado para julgamento virtual
12/08/2024 00:00

Autos devolvidos
29/07/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/07/2024 00:56

Sem manifestação da parte
27/07/2024 00:56

Sem manifestação da parte
27/07/2024 00:56

Sem manifestação da parte
27/07/2024 00:56

Sem manifestação da parte
27/07/2024 00:56

Sem manifestação da parte
27/07/2024 00:56

Sem manifestação da parte
27/07/2024 00:56

Sem manifestação da parte
11/07/2024 07:22

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2024Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ADRIANO MACHADO DINIZ; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s), ; CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; MARISA PINTO PEREIRA; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, MARIA HELENA PEREIRA, RODRIGO BENTO MOREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/07/2024 00:00

Expedição de
09/07/2024 00:00

Despacho proferido
08/07/2024 00:00

Autos devolvidos
03/07/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/07/2024 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico
03/07/2024 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
01/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 27/06/20241º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; ADRIANO MACHADO DINIZ; MARISA PINTO PEREIRA; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA, RODRIGO BENTO MOREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 17/05/20241º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s), ; MARISA PINTO PEREIRA; ADRIANO MACHADO DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA, RODRIGO BENTO MOREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 18/04/20241º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; MARISA PINTO PEREIRA; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s), ; ADRIANO MACHADO DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA, RODRIGO BENTO MOREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 20/03/20241º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s), ; MARISA PINTO PEREIRA; ADRIANO MACHADO DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 23/01/20241º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s), ; ADRIANO MACHADO DINIZ; MARISA PINTO PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 18/10/20231º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaAutos convertidos em processo eletrônico em 18/10/2023.

Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 22/09/20231º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaPublicação em 26/09/2023 : Despacho/decisão interlocutória Intimo, nesta data, o 4º Apelante, JOÃO WELLINGTON ESTEVES, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito das alterações trazidas pela Lei n. 14.230/2021, inclusive quanto à necessidade de comprovação do dolo específico, bem como do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do ARE 843989, com repercussão geral (Tema 1.199).A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 04/08/20231º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaPublicação em 08/08/2023 : Despacho/decisão interlocutória Intimo, nesta data, o 2º Apelante, LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito das alterações trazidas pela Lei n. 14.230/2021, inclusive quanto à necessidade de comprovação do dolo específico, bem como do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do ARE 843989, com repercussão geral (Tema 1.199).A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 22/05/20231º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaPublicação em 24/05/2023 : Intimação: às partes acerca da expedição de Carta de Ordem para a intimação do Ministério Público de Minas Gerais.Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 18/05/20231º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaPublicação em 22/05/2023 : Súmula de despacho Intimo as partes, nesta data, para, querendo, manifestarem-se aobre o cancelamento da afetação do Tema 1.042, para que os recursos eventualmente suspensos em virtude da mencionada afetação retomasse o seu curso (evento 38), na forma do art. 10 do CPC.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo