TJMG - 1203340-11.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA

CNPJ: 14.756.419/0001-82

Advogados

BRUNO RODRIGUES MACIEL

OAB: 58250/SC

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

Advogados

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB: 53500/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 18/04/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 04/03/2024 18:31

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 04/03/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024Impetrante(s) - PROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO RODRIGUES MACIEL, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 29/02/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 27/02/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 27/02/2024 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024Impetrante(s) - PROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BRUNO RODRIGUES MACIEL, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/11/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 06/11/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 23/08/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 22/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 04/08/2023 00:00

    Expedição de

  • 01/08/2023 05:13

    Sem manifestação da parte

  • 21/07/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 12/07/2023 17:41

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023Impetrante(s) - PROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO RODRIGUES MACIEL, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 11/07/2023 00:00

    Expedição de

  • 11/07/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 10/07/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 04/07/2023 05:35

    Sem manifestação da parte

  • 27/06/2023 00:57

    Sem manifestação da parte

  • 26/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 12/06/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 01/06/2023 07:03

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023Impetrante(s) - PROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO RODRIGUES MACIEL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/06/2023 00:00

    Expedição de

  • 30/05/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 30/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 30/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 30/05/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 30/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 26/05/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 26/05/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 25/05/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 25/05/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0153360-64.2018.8.13.0105

Charles Anderson Germano Flavio

South32 Minerals SA

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 16/05/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1203217-13.2023.8.13.0000

Claro S.A.

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 03/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0221483-59.2003.8.13.0261

Josue Irffi Junior

Industria de Laticinios Pauliminas LTDA

Advogado: Carlos Antonio Lamounier

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 04/08/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0127104-68.2014.8.13.0188

Valquirio Silva Costa

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eduardo Chalfin

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 19/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0202827-27.2010.8.13.0223

Joao Gilberto Freire Goulart

Lanchonete e Restaurante Beer Beef LTDA ...

Advogado: Marcelo Rodrigues Diniz Oliveira

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 19/05/2023 11:33

Exibir Processo