STJ - 2017419-76.2006.8.13.0672

22/11/2022 15:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/11/2022 15:10

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/09/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2022 Petição Nº 557497/2022 - AgInt

21/09/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0557497 - AgInt nos EAREsp 1928556 - Publicação prevista para 22/09/2022

20/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00557497/2022 - AgInt nos EAREsp 1928556/MG

06/09/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000191-2022-AJC-1S)

06/09/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000175-2022-AJC-1S)

05/09/2022 12:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000175-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

05/09/2022 12:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000191-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/09/2022 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2022

02/09/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/09/2022 16:44

Incluído em pauta para 14/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00557497/2022 - AgInt nos EAREsp 1928556/MG

13/07/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/07/2022 13:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 594368/2022

13/07/2022 13:29

Protocolizada Petição 594368/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/07/2022

30/06/2022 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/06/2022 Petição Nº 557497/2022 -

29/06/2022 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/06/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 557497/2022. Publicação prevista para 30/06/2022)

28/06/2022 22:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 557497/2022

28/06/2022 22:37

Protocolizada Petição 557497/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/06/2022

06/05/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2022

05/05/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2022

28/04/2022 08:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/04/2022 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

27/04/2022 16:40

Determinada a distribuição do feito

16/03/2022 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/03/2022 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2022 08:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/03/2022 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação EDV

11/03/2022 18:25

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1928556)

11/03/2022 11:17

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/03/2022 18:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 142490/2022

04/03/2022 18:10

Protocolizada Petição 142490/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/03/2022

03/03/2022 15:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 135809/2022

03/03/2022 15:47

Protocolizada Petição 135809/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/03/2022

24/11/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2021 Petição Nº 882431/2021 - AgInt

23/11/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0882431 - AgInt no AREsp 1928556 - Publicação prevista para 24/11/2021

22/11/2021 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00882431/2021 - AgInt no AREsp 1928556/MG

09/11/2021 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000818-2021-AJC-1T)

05/11/2021 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000801-2021-AJC-1T)

05/11/2021 07:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000818-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/11/2021 07:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000801-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

05/11/2021 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2021

04/11/2021 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2021 16:08

Incluído em pauta para 16/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00882431/2021 - AgInt no AREsp 1928556/MG

04/11/2021 15:03

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

27/10/2021 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/10/2021 18:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 956375/2021

25/10/2021 18:35

Protocolizada Petição 956375/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2021

04/10/2021 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/10/2021 Petição Nº 882431/2021 -

01/10/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/10/2021 10:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 882431/2021. Publicação prevista para 04/10/2021)

01/10/2021 10:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 882431/2021

01/10/2021 10:01

Protocolizada Petição 882431/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/10/2021

12/08/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

10/08/2021 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

10/08/2021 17:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

09/08/2021 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/08/2021 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/08/2021 15:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/08/2021 15:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

14/07/2021 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2021 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/07/2021 19:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS