13/05/2025 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
13/05/2025 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
13/05/2025 00:00

Transitado em Julgado
26/03/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
19/03/2025 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Comunicado o acórdão em:
19/03/2025 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/03/2025 00:00

Recebidos os autos
14/03/2025 00:00

Remetidos os autos
14/03/2025 00:00

Recebidos os autos no TJMG, após diligência
11/03/2025 00:00

Resultado do julgamento:
12/02/2025 00:00

Publicação 14/02/2025
12/02/2025 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 11/03/2025
11/02/2025 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
11/02/2025 00:00

Deliberação em sessão
10/02/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/02/2025 00:00

Publicação 05/02/2025
10/12/2024 17:41

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 11/02/2025
10/12/2024 00:00

Deliberação em sessão
28/11/2024 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/12/2024
21/11/2024 10:13

Julgamento previsto para:
14/11/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/11/2024 11:36

Cancelada a indicação de julgamento virtual
13/11/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
07/11/2024 00:00

Designado para julgamento virtual 10/12/2024
07/11/2024 00:00

Autos devolvidos
06/11/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/11/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
18/10/2024 00:00

Expedição de
18/10/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/10/2024 00:00

Despacho proferido
17/10/2024 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2024
17/10/2024 00:00

Autos devolvidos
16/10/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/10/2024 00:00

Juntada de documento
16/10/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
15/10/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
18/09/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
11/09/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
08/08/2024 01:55

Sem manifestação da parte
25/06/2024 00:56

Sem manifestação da parte
25/06/2024 00:00

Expedição de
23/04/2024 00:00

Em cooperação judiciária
23/04/2024 00:00

Expedição de
23/04/2024 00:00

Despacho proferido
22/04/2024 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/04/2024
22/04/2024 00:00

Autos devolvidos
22/04/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/04/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/04/2024 00:00

Expedição de
11/04/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/04/2024 00:56

Sem manifestação da parte
01/04/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/03/2024 00:00

Expedição de
13/03/2024 00:00

Recebidos os autos
13/03/2024 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Autos recebidos
12/03/2024 00:00

Remetidos os autos
28/02/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
23/02/2024 00:00

Expedição de
22/11/2023 01:00

Sem manifestação da parte
16/11/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
27/09/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASAÇÃO CIVIL PÚBLICADATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: DJALMA BASTOS DE MORAIS e outrosVista ao autor.

Prazo de 0005 dia(s).

Processo remetido ao MP conforme decisão de TJMG de fl. 686.Adv - MARINA PIMENTA MADEIRA, SAMUEL VIANA MATTAR, LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO, VANIA LOPES LISA, CAROLINA BRAZ GOMES, FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO, RONALDO JACINTO DE MENDONCA, TARSO DUARTE DE TASSIS, BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES, MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES, LUCAS MARTINS DA SILVA, BRENO TRAJANO DOS SANTOS, RENATO CALDEIRA BRANT CAMELO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023 00:00

Expedição de
24/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
12/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
28/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUIZ FERNANDO ROLLA; DJALMA BASTOS DE MORAES; COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS; Relator - Des(a).

Afrânio VilelaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, BRENO TRAJANO DOS SANTOS, CAROLINA BRAZ GOMES, DIOGO TARDELI PIRES, FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO, FRANCINE NUNES ARANTES, GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES, LETICIA BEZERRA PEIXOTO, LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO, LUCAS MARTINS DA SILVA, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI, MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO CALDEIRA BRANT CAMELO, RENATO QUEIROZ DE PAULA, RONALDO JACINTO DE MENDONCA, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANIA LOPES LISA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023 00:00

Expedição de
26/06/2023 00:00

Decisão interlocutória:
26/06/2023 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/06/2023
26/06/2023 00:00

Autos devolvidos
01/06/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
31/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUIZ FERNANDO ROLLA; DJALMA BASTOS DE MORAES; COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS; Relator - Des(a).

Afrânio VilelaAutos convertidos em processo eletrônico em 22/05/2023.

Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, BRENO TRAJANO DOS SANTOS, CAROLINA BRAZ GOMES, DIOGO TARDELI PIRES, FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO, FRANCINE NUNES ARANTES, GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS, GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES, LETICIA BEZERRA PEIXOTO, LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO, LUCAS MARTINS DA SILVA, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI, MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO CALDEIRA BRANT CAMELO, RENATO QUEIROZ DE PAULA, RONALDO JACINTO DE MENDONCA, TARSO DUARTE DE TASSIS, VANIA LOPES LISA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023 10:02

Remetidos os autos 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/05/2023 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento
22/05/2023 00:00

Recebidos os autos
22/05/2023 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 22/05/2023
15/05/2023 00:00

Remessa para digitalização.
11/05/2023 13:39

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização
10/05/2023 00:00

Recebidos os autos
09/05/2023 16:15

Remetidos os autos
31/05/2021 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento
25/05/2021 00:00

Recebidos os autos
14/05/2021 12:19

Remetidos os autos
14/05/2021 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
29/04/2021 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
26/02/2021 17:16

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
23/11/2020 15:42

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/11/2020
23/11/2020 15:41

Publicação 26/11/2020
23/11/2020 00:00

Decisão interlocutória:
29/07/2020 00:00

Decisão interlocutória:
29/07/2020 00:00

Autos devolvidos
17/07/2020 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/07/2020 00:00

Deliberação em sessão
02/07/2020 16:06

Cancelado o julgamento previsto para:
02/07/2020 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 17/07/2020
02/07/2020 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta 14/07/2020
30/06/2020 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 14/07/2020
18/03/2020 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/03/2020 00:00

Deliberação em sessão
13/03/2020 00:00

Autos devolvidos
11/03/2020 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.
10/03/2020 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 17/03/2020
10/03/2020 00:00

Deliberação em sessão
09/03/2020 00:00

Autos devolvidos
09/03/2020 00:00

Remetidos os autos ao Desembargador
27/02/2020 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/03/2020
17/02/2020 12:40

Julgamento previsto para:
17/02/2020 12:38

Cancelada a indicação de julgamento virtual
17/02/2020 00:00

Juntada de petição
12/02/2020 00:00

Designado para julgamento virtual 10/03/2020
11/02/2020 00:00

Deliberação em sessão
07/02/2020 00:00

Autos devolvidos
05/02/2020 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.
04/02/2020 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 11/02/2020
04/02/2020 00:00

Deliberação em sessão
03/02/2020 00:00

Autos devolvidos
03/02/2020 00:00

Remetidos os autos ao Desembargador
31/01/2020 00:00

Autos devolvidos
29/01/2020 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.
28/01/2020 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 04/02/2020
28/01/2020 00:00

Deliberação em sessão
23/01/2020 00:00

Autos devolvidos
22/01/2020 00:00

Remetidos os autos ao Desembargador
08/01/2020 00:00

Decorrido o prazo
16/12/2019 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/01/2020
10/12/2019 11:05

Julgamento previsto para:
05/12/2019 00:00

Juntada de petição
04/12/2019 00:00

Recebidos os autos
25/11/2019 11:09

Cancelado o julgamento previsto para:
19/11/2019 00:00

Autos com carga para o(a) Advogado(a)
14/11/2019 10:57

Julgamento previsto para:
14/11/2019 10:57

Cancelada a indicação de julgamento virtual
14/11/2019 00:00

Publicação 19/11/2019
14/11/2019 00:00

Juntada de petição
14/11/2019 00:00

Juntada de petição
07/11/2019 00:00

Designado para julgamento virtual 10/12/2019
06/11/2019 00:00

Autos devolvidos
25/09/2019 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/09/2019 00:00

Autos devolvidos
01/08/2019 12:28

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/08/2019 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
14/03/2019 10:19

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
14/03/2019 00:00

Juntada de petição
20/02/2019 00:00

Decorrido o prazo
15/02/2019 00:00

Recebidos os autos
08/02/2019 00:00

Autos com carga para o(a) Advogado(a)
06/02/2019 00:00

Publicação 08/02/2019
06/02/2019 00:00

Juntada de petição
29/01/2019 00:00

Recebidos os autos
07/12/2018 00:00

Autos com carga para o(a) Advogado(a)
05/12/2018 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/12/2018
05/12/2018 00:00

Publicação 07/12/2018
05/12/2018 00:00

Decisão interlocutória:
04/12/2018 00:00

Autos devolvidos
08/11/2018 09:04

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/11/2018 00:00

Juntada de petição
06/11/2018 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
18/09/2018 15:40

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
18/09/2018 00:00

Autos devolvidos
10/09/2018 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)
10/09/2018 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 10/09/2018
06/09/2018 00:00

Autos recebidos
05/09/2018 19:12

Remetidos os autos
08/08/2018 10:19

Remetidos os autos
08/08/2018 00:00

Em estruturação processual, após triagem
08/08/2018 00:00

Recebidos os autos
08/08/2018 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão da 1ª Instância Agravada • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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